Por JM Cunha Santos
Na pretensão de instaurar um Terminal
Portuário privado na comunidade de Cajueiro, próximo à Vila Maranhão, a empresa
WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais vem infernizando as vidas dos
moradores daquela comunidade. Cerca de 170 famílias se sentem ameaçadas por
capangas e por constantes tentativas de compra das posses dos moradores.
O caso já chegou ao conhecimento do
Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela que constatou, pessoalmente,
na última sexta-feira, as presenças de jagunços travestidos de segurança na
área. Em reunião na Superintendência de Polícia Civil do Interior, da qual
participaram, além do secretário, o superintendente Dicival Gonçalves, o
representante legal da WPR, Dr. Fabiano Figueiredo, o presidente da União de
Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, além de alguns moradores da área, o
secretário Jefferson Portela disse: “Enquanto eu for Secretário de Segurança,
ninguém faz capangagem no Maranhão”. E disparou: “Para a Polícia do Maranhão,
existe dois tipos de gente: criminoso e não criminoso, o patrimônio não
importa”. O secretário entende que as presenças de homens sem carteira
assinada, sem crachá de segurança e com armas ocultas no matagal, como a
polícia constatou, é crime. E instou o representante legal da empresa em São
Luís, Dr. Fabiano Figueiredo, a não permitir que a empresa use força armada em
contato com os moradores.
Defensoria Pública
Na ocasião, foi dado conhecimento de
sentença prolatada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, em face de Medida Cautelar do
defensor público Alberto Tavares de Araújo Silva. Os principais argumentos da
Defensoria Pública contra a WPR são os de que na comunidade do Cajueiro existem
famílias que possuem título condominial de propriedade expedido pelo governo do
Estado desde 1999 e que a área onde a WPR pretende instalar o empreendimento
portuário está dentro do projeto de criação da reserva extrativista de
Tauá-Mirim.
Em síntese, a Medida Cautelar da
Defensoria Pública pede que a WPR se abstenha de realizar, direta ou
indiretamente, quaisquer atos que ensejem a aquisição de propriedades ou da
posse de proprietários e/ou possuidores de imóveis inseridos na área pretendida
para o empreendimento portuário. (compra de casas e terras dos moradores); que
se abstenha de praticar, direta ou indiretamente, quaisquer atos contrários ao
livre exercício da posse pelos integrantes da Comunidade Cajueiro e de que o
Estado do Maranhão não dê seguimento ao processo de licenciamento do Terminal
Portuário de São Luís. Pedidos que já foram, inclusive, deferidos liminarmente
pelo juiz Douglas de Melo Martins.
A sentença
O juiz Clésio Coelho Cunha julgou
parcialmente procedente a Medida Cautelar proposta pela Defensoria Pública. Em
suma, até o julgamento do mérito, a WPR poderá dar continuidade ao processo de
licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente, mas está impedida de
praticar quaisquer atos contrários ao livre exercício da posse pela comunidade
Cajueiro, dentre os quais realizar plantações, construções e o extrativismo,
transitar livremente pelas vias públicas e pescar nas praias de Panauaçu e
Cajueiro.
Desde 2004
Na próxima quarta-feira, o secretário
Jefferson Portela, juntamente com outros membros da cúpula da Secretaria de
Segurança, se reunirá com um representante legal nacional da WPR, quando deve
repetir que a Secretaria de Segurança não vai aceitar qualquer forma de
violência contra os moradores do Cajueiro. “Se houver violência, peço a prisão
dos dirigentes da WPR e caberá à Justiça acatar o pedido ou não”, disse.
Os problemas da comunidade com essa
empresa começaram em 2014 segundo informou Davi de Jesus Sá, presidente da
União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, quando apareceram por lá
algumas pessoas com a proposta de construir um porto privado.
O processo de licenciamento vem do
governo passado e, segundo ele, foi suspenso pelo governo Flávio Dino. Mas há
cerca de 2 meses surgiu um novo cadastro, que estaria sendo elaborado sob os
auspícios de Fernando Fialho, ex-secretário de Roseana Sarney. É o mesmo que,
segundo denúncias na Assembleia, construiu estradas num povoado que não
existia.
Davi de Jesus Sá informou, ainda, que
está correndo no Cajueiro um abaixo assinado “para saber quem quer o Porto e
quem não quer”. “Antes, eles só queriam tirar uma parte das famílias do
Cajueiro; agora querem tirar todo mundo”, lamentou.
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