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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Construção de Terminal Portuário privado ameaça moradores da Comunidade Cajueiro

Por JM Cunha Santos

Na pretensão de instaurar um Terminal Portuário privado na comunidade de Cajueiro, próximo à Vila Maranhão, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais vem infernizando as vidas dos moradores daquela comunidade. Cerca de 170 famílias se sentem ameaçadas por capangas e por constantes tentativas de compra das posses dos moradores.
O caso já chegou ao conhecimento do Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela que constatou, pessoalmente, na última sexta-feira, as presenças de jagunços travestidos de segurança na área. Em reunião na Superintendência de Polícia Civil do Interior, da qual participaram, além do secretário, o superintendente Dicival Gonçalves, o representante legal da WPR, Dr. Fabiano Figueiredo, o presidente da União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, além de alguns moradores da área, o secretário Jefferson Portela disse: “Enquanto eu for Secretário de Segurança, ninguém faz capangagem no Maranhão”. E disparou: “Para a Polícia do Maranhão, existe dois tipos de gente: criminoso e não criminoso, o patrimônio não importa”. O secretário entende que as presenças de homens sem carteira assinada, sem crachá de segurança e com armas ocultas no matagal, como a polícia constatou, é crime. E instou o representante legal da empresa em São Luís, Dr. Fabiano Figueiredo, a não permitir que a empresa use força armada em contato com os moradores.
Defensoria Pública
Na ocasião, foi dado conhecimento de sentença prolatada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, em face de Medida Cautelar do defensor público Alberto Tavares de Araújo Silva. Os principais argumentos da Defensoria Pública contra a WPR são os de que na comunidade do Cajueiro existem famílias que possuem título condominial de propriedade expedido pelo governo do Estado desde 1999 e que a área onde a WPR pretende instalar o empreendimento portuário está dentro do projeto de criação da reserva extrativista de Tauá-Mirim.
Em síntese, a Medida Cautelar da Defensoria Pública pede que a WPR se abstenha de realizar, direta ou indiretamente, quaisquer atos que ensejem a aquisição de propriedades ou da posse de proprietários e/ou possuidores de imóveis inseridos na área pretendida para o empreendimento portuário. (compra de casas e terras dos moradores); que se abstenha de praticar, direta ou indiretamente, quaisquer atos contrários ao livre exercício da posse pelos integrantes da Comunidade Cajueiro e de que o Estado do Maranhão não dê seguimento ao processo de licenciamento do Terminal Portuário de São Luís. Pedidos que já foram, inclusive, deferidos liminarmente pelo juiz Douglas de Melo Martins.
A sentença
O juiz Clésio Coelho Cunha julgou parcialmente procedente a Medida Cautelar proposta pela Defensoria Pública. Em suma, até o julgamento do mérito, a WPR poderá dar continuidade ao processo de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente, mas está impedida de praticar quaisquer atos contrários ao livre exercício da posse pela comunidade Cajueiro, dentre os quais realizar plantações, construções e o extrativismo, transitar livremente pelas vias públicas e pescar nas praias de Panauaçu e Cajueiro.
Desde 2004
Na próxima quarta-feira, o secretário Jefferson Portela, juntamente com outros membros da cúpula da Secretaria de Segurança, se reunirá com um representante legal nacional da WPR, quando deve repetir que a Secretaria de Segurança não vai aceitar qualquer forma de violência contra os moradores do Cajueiro. “Se houver violência, peço a prisão dos dirigentes da WPR e caberá à Justiça acatar o pedido ou não”, disse.
Os problemas da comunidade com essa empresa começaram em 2014 segundo informou Davi de Jesus Sá, presidente da União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, quando apareceram por lá algumas pessoas com a proposta de construir um porto privado.
O processo de licenciamento vem do governo passado e, segundo ele, foi suspenso pelo governo Flávio Dino. Mas há cerca de 2 meses surgiu um novo cadastro, que estaria sendo elaborado sob os auspícios de Fernando Fialho, ex-secretário de Roseana Sarney. É o mesmo que, segundo denúncias na Assembleia, construiu estradas num povoado que não existia.

Davi de Jesus Sá informou, ainda, que está correndo no Cajueiro um abaixo assinado “para saber quem quer o Porto e quem não quer”. “Antes, eles só queriam tirar uma parte das famílias do Cajueiro; agora querem tirar todo mundo”, lamentou.

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