O Complexo Penitenciário de Pedrinhas deixou o rótulo de um dos
presídios mais violentos do país e, essa semana, completou um ano sem ocorrências
de homicídios. O feito inédito se estende ainda às unidades prisionais de toda
a região metropolitana da capital, que também não contabilizaram nenhum
assassinato nesse período. A conquista é fruto de intenso trabalho do Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Para ser mais preciso, a marca se dá aos inúmeros investimentos
realizados com intuito de garantir melhorias na segurança interna prisional.
Essas ações vão desde a contratação de agentes penitenciários temporários e
auxiliares de segurança penitenciários; à capacitação contínua desses
servidores. Além disso, foi feita a aquisição de detectores de metais que
reforçam a segurança intramuros, tais como: raquetes, banquetas, e o pórtico
(porta).
“Foram providências que, além de mudar radicalmente a realidade
prisional do estado, contribuíram para uma revista mais ‘humanizada’. O
investimento em segurança prisional foi tão relevante que o próprio
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) demonstrou reconhecimento, e
contribuiu com a aquisição de 39 banquetas, 91 raquetes, 15 pórticos e três
esteiras de raios-X”, destacou o titular da Seap, secretário Murilo Andrade de
Oliveira.
Vale lembrar que a redução histórica de 100% no número de homicídios, no
Complexo de Pedrinhas, superou todas as expectativas, graças ao empenho
demonstrado pela gestão estadual em todas as áreas sociais que antes ou não
existia ou era muito tímida nos presídios maranhense. Em 2013, por exemplo, foram
registrados 51 assassinatos no complexo prisional da capital, quase o dobro do
total anotado em 2014, quando 24 mortes violentas foram confirmadas.
Qualificação
Outro quesito que contribuiu bastante para a redução da violência, em
Pedrinhas, foi a qualificação dos servidores. Pelo menos 300 já foram
habilitados para as funções de agente penitenciário temporário e auxiliar de
segurança penitenciária. Os cursos ainda capacitam os servidores para lhe dar
com os internos. “Hoje, contamos com uma equipe que trata o preso de forma
humanizada”, afirmou o gestor de Segurança Penitenciária, Ricardo Delmar.
A meta do governo é manter o feito, tendo em vista a instalação da Portaria
Unificada, que vai garantir a padronização dos procedimentos de segurança em
todas as unidades prisionais, e, consequentemente, qualificar os índices já
alcançados. “Essa portaria se refere ao controle de acesso às unidades
prisionais, no qual todos os servidores, se exceção, serão submetidos à revista
técnica”, disse também o secretário-adjunto de Segurança Penitenciária, João
Francisco Rodrigues.
Para melhorar a segurança interna prisional, a Seap tem adotado uma
série de procedimentos no intuito de reduzir, ainda mais, os índices de mortes
e fugas, sendo que este último, apesar de ainda não ter alcançado a meta de
-100%, se mantém em percentuais bem próximos disso, em torno de -75%. Dentre os
procedimentos está a separação de presos por rivalidade, providência que atende
de maneira integral o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).
“O Art. 84 da LEP estabelece que ‘o preso que tiver sua integridade
física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos
ficará segregado em local próprio’. Ao assumirmos o desafio de mudar o sistema
prisional maranhense, confiado a nós pelo governador Flávio Dino, seguimos
também o que reza a legislação; e dessa forma é que vamos avançar cada vez mais
rumo a uma gestão prisional modelo”, completou o titular da Seap.
Alimentação
Outra mudança posta em prática nessa gestão, por meio de Portaria nº
743/15, foi a melhoria da alimentação fornecida aos internos e,
consequentemente a proibição da entrada de comida, trazida por visitantes. A
medida resultou na diminuição de materiais ilícitos e/ou não permitidos, antes
transportados às escondidas, dentro dos produtos que seriam entregues aos
presos; e foi otimizada com o reforço nas revistas diárias nas celas, e
individualmente nos internos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário