A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o
serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A
medida foi aplicada às 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26
de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que
justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do
Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a
companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para
uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a
determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão
sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre
o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.
Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda
estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O
Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse
processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se
posicionar.
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o
bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de
registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante
complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o
bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o
WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o
bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros
para dificultar o bloqueio.
HISTÓRICO
Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração
do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no
qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as
companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em
mensagens e tipos de arquivos.
Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas
devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a
determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se
recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre
investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também
determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa
dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado
relacionadas a casos de pedofilia.
A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do
Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.
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