Do G1 MA
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a
construtora ZURC Saneamento e Construções e o empresário Antônio Fernando Silva
e Cruz responderão a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do
Maranhão (MP-MA) por uma denúncia de condições análogas ao trabalho escravo
durante a construção do prédio da faculdade de Medicina, em Imperatriz, no ano
de 2014.
Segundo o Ministério Público, os trabalhadores estavam alojados em barracões junto com ferramentas e materiais utilizados na construção. As paredes eram improvisadas com tábuas, sem qualquer privacidade e expondo os trabalhadores a intempéries, insetos e poeira. Não havia armários individuais e nem camas. Cada operário tinha que providenciar sua própria rede, lençol e ventilador.
Além disso, água utilizada para consumo humano era colhida de uma torneira e
não passava por nenhum processo de filtragem. O empregador também não fornecia
copos individuais ou descartáveis. “Os trabalhadores eram obrigados a utilizar
o mesmo copo ou a tampa de garras térmicas ou então bebiam diretamente da boca
da garrafa”, diz o relatório.
Grave problemas também foram encontrados no
refeitório, a mesa era improvisada com três tábuas dispostas uma ao lado da
outra, fixadas em barrotes de madeira. O local não tinha paredes, lavatório e
lixeira. Para aquecer as refeições fornecidas durante os dias de trabalho e
cozinhar aos domingos, os homens fizeram um fogareiro utilizando lata e argila.
No relatório do MP-MA também consta um episódio durante a realização do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) em que os trabalhadores ficaram sem poder sair do
alojamento por falta de locomoção. “Todavia, comodamente optando pela inércia,
a ZURC e a UFMA mantiveram os empregados no local, deixando-os à própria sorte,
sem demonstrar sequer preocupação com a alimentação dos mesmos”, consta no
relatório.
Para tanto, o MP-MA requer o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer
e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela exploração de
trabalhadores a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a
órgãos públicos e instituição sem fins lucrativos de reconhecido valor e
atuação social.
Para o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues que está à frente do caso, houve
clara omissão da UFMA, caracterizando responsabilidade solidária. “Houve
omissão da UFMA em seu dever de fiscalizar a execução do contrato
administrativo, contribuindo, assim, com os gravames perpetrados aos direitos e
garantias fundamentais dos trabalhadores”, explicou o procurador.
“As condições das instalações sanitárias disponibilizadas, além de vergonhosas,
são insalubres e indignas”, finalizou o procurador Ítalo Ígo Ferreira
Rodrigues.
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