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domingo, 15 de maio de 2016

Mutirão fiscal permitirá aos contribuintes regularizarem seus débitos



Quem tem dívidas fiscais no âmbito municipal e estadual terá a oportunidade de negociar suas pendências durante o I Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, que será realizado a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 18 deste mês no hall do cinema do Shopping da Ilha. O evento está sendo realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ).
O objetivo é incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos. As negociações serão facilitadas por meio de vantagens como descontos e outros benefícios para quem optar pela regularização. A expectativa é que mais de três mil contribuintes inadimplentes participem. Pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio.
Durante o mutirão serão realizadas ações de arrecadação fiscal, conciliação jurídica e serviços da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA).
“O Governo mostra seu pioneirismo ao unir suas estruturas de gestão com a do Judiciário para ações de conciliação, além de disseminar a cultura da justiça fiscal”, ressaltou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca. Ele explicou que o mutirão é uma possibilidade para o contribuinte reduzir ou acabar com inadimplências.
Bruno Tomé Fonseca frisou que ao regularizar a situação fiscal, o contribuinte fortalece a economia do Estado, uma vez que a sua postura impacta diretamente na arrecadação. Os contribuintes que possuem débitos mais elevados foram notificados para participarem do mutirão. Uma vez acionados, estas pessoas têm a opção de comparecer nos dias marcados para rever sua situação procurando a PGE ou o Tribunal de Justiça até o final de maio.
Mesmo sem ter sido notificado, qualquer contribuinte que tenha dívidas fiscais pode comparecer ao mutirão. “Uma das grandes vantagens do programa é oferecer parcelamento acima de 60 vezes, no caso do ICMS, e anistia integral dos juros no pagamento à vista do IPVA”, lembrou o procurador-geral adjunto da PGE. Durante o Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, a PGE vai orientar sobre os processos judiciais.
Além da PGE, outros órgãos estaduais estão envolvidos com o Mutirão como a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procon. O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que ações deste porte são de grande importância para a economia. “Sobretudo se considerarmos o cenário econômico que todo o país enfrenta”, declarou. Já o diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou a missão do órgão de monitorar e orientar os cidadãos para melhorar a qualidade das relações de consumo. “O evento é de extrema importância para que as pessoas possam solucionar suas pendências com o Estado e ter os direitos restabelecidos”, disse.
Ao Tribunal de Justiça, parceiro na realização do evento, cabe a colaboração direta na mediação das audiências de conciliação, por meio da Vara de Execução Fiscal. O órgão vai disponibilizar uma sala de audiência para os contribuintes que respondem a processo de execução fiscal e também será disponibilizado um sistema de agendamento no site do Tribunal de Justiça para marcar as audiências.
Agendamento

Contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal podem fazer o agendamento no site do evento em www.ma.gov.br/mutiraofiscal. Na plataforma, deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento. Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão. O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito.

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