A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais
seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público. Sem dinheiro
em caixa e com uma conta que não para de crescer, os Estados têm deixado de
pagar em dia o salário dos trabalhadores. Um levantamento feito pelo jornal O
Estado de São Paulo com sindicatos e associações de servidores estaduais mostra
que 11 unidades da Federação atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de
pagamento desde o início da atual gestão. O problema já afeta a vida de 1,5
milhão de trabalhadores. A expectativa é de que, nos próximos meses, outros
Estados engrossem essa lista.
Já no Maranhão o governador Flávio Dino não só tem pago o salário do
funcionalismo em dia como também tem antecipado. O último pagamento, por
exemplo, que estava previsto para ser efetuado no dia 3 de maio, foi
antecipado para a última sexta-feira, dia 29. O salário de março, que estava
previsto para o dia 1 de abril, foi efetivado antes também, sendo
disponibilizado no dia 24 de março.
Além de está em dia com os servidores, o governador Flávio Dino tem
feito investimentos maciços em infraestrutura, saúde, educação, agricultura.
Em todos os municípios há obras do governo em execução.
RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL EM
ATRASO
Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro –
ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os
servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015.
Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário
de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. “É uma
coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber”, diz Cláudio
Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.
No Rio de Janeiro, onde 438 mil servidores foram afetados, o governo
chegou ao ponto de abrir uma linha de crédito no banco para que os
trabalhadores pudessem receber a segunda parcela do 13º salário, com juros
pagos pela Fazenda. Por ora, segundo a Secretaria da Fazenda, os salários estão
em dia. Mas o calendário de pagamentos foi alterado.
Outros Estados seguiram a mesma estratégia de mudar a data de depósito
do salário, como Rio Grande do Norte e Tocantins. “Antes era dia 30, depois
passou para dia 3, dia 5 e agora dia 10. Não há um calendário definido
antecipadamente. Não podemos nos programar”, afirma a presidente da Associação
dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, Angélica Soares, lembrando que
o Estado atrasou o pagamento no ano passado.
A justificativa para a mudança na data do Tocantins foi o repasse das
verbas federais. O pagamento passou do 5º dia útil para o dia 12. “Não temos
liquidez financeira. Dependemos do repasse do FPE (Fundo de Participação do
Estado, destinado aos governos estaduais e pago pela União) no dia 10 para
pagar a folha no dia 12”, afirma o secretário de administração do Estado, Geferson
Barros.
Com o caixa debilitado, Minas Gerais não só atrasou o salário em
dezembro como foi obrigado a parcelar os pagamentos seguintes. A Secretaria de
Gestão e Planejamento do Estado atribuiu o atraso, sobretudo, à forte queda da
arrecadação do ICMS em 2015.
O recuo das receitas também colocou o Amazonas em dificuldades. Há dois
meses, os médicos terceirizados estão sem receber o salário. Boa parte deles
formou cooperativas para prestar serviço ao Estado e depende do repasse da
administração para garantir o salário. “Temos tido problemas por causa do recuo
da atividade no Estado do Amazonas”, afirma o Secretário da Fazenda do Estado,
Afonso Lobo Moraes. “Nesse quadro, a nossa arrecadação teve um recuo
expressivo, por isso existe essa dificuldade de manter o pagamento dos
fornecedores em dia”, diz.
O fato é que, para muitos Estados, a conta não fecha mais. O resultado
foi parar no contracheque dos servidores e dos trabalhadores terceirizados que
prestam serviço para a administração estadual. Mesmo aqueles que ainda não
foram atingidos pelos atrasos também têm prejuízos. Alguns governadores
congelaram os salários e benefícios já concedidos.
ESTADOS COM PROBLEMA
Amapá
Desde março, o governo paga 60% do salário até o último dia útil do mês
e 40% no quinto dia útil do mês subsequente
Amazonas
Médicos terceirizados do Estado estão com salários atrasados há dois
meses
Distrito Federal
Há atrasos no pagamento das horas extras de janeiro para os funcionários
da saúde
Goiás
Governo do Estado dividiu os pagamentos em dois grupos: os que ganham
até R$ 3,5 mil recebem no dia 30; acima desse valor recebem no dia 10
Minas Gerais
Pagamento de dezembro dos salários foi feito apenas no dia 13 de
janeiro. Dali para frente, o Estado passou a parcelar os salários dos
trabalhadores
Pernambuco
Estado não repassou recursos para as Organizações Sociais (OS) e os
médicos terceirizados não receberam salário. O governo afirma que repasses
estão regularizados
Rio de Janeiro
Em março, todos os servidores ativos receberam o salário integral no 10º
dia útil. Entre os aposentados e pensionistas, os que ganham até R$ 2 mil
líquidos receberam no 10º dia útil. Os demais receberam na última segunda-feira
por meio de arresto judicial nas contas do Estado
Rio Grande do Norte
Salário era pago dia 30, passou para dia 3, dia 5 e agora vai ocorrer
nos dias 6, 9 e 10 de maio
Rio Grande do Sul
Atraso começou no segundo semestre do ano passado. Em março, o salário
foi pago em nove parcelas
Roraima
Em outubro, pagamento dos servidores públicos, feito até o
5º dia útil do mês, foi depositado no dia 10
Sergipe
Em outubro, governo mudou a data de pagamento do salários dos
trabalhadores, que agora vai do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte. Os salários
de novembro e o 13º foram parcelados.
Considero essa sua reportagem e/ou post um desserviço para a sociedade, tem cunho puxassaquista ao tentar justificar as falhas dos governos através de uma crise: o dinheiro da educação foi repassado pelo governo federal, não há razão alguma para atrasos ou outras formas de enganar os servidores públicos.
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