Transportes: licitação histórica

Editorial JP, 17 de maio

Um fato histórico se pronunciou em São Luís nos últimos dias e com ele carregou definitivamente para a História desta capital o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Trata-se da licitação dos transportes públicos o que alguns parecem encarar como medida corriqueira da administração, mas que, para o caso de São Luís e muitas cidades do Nordeste, reúne décadas de aspirações, projeções e reivindicações engolidas a seco pela população.

È um ato administrativo que, antes de tudo, precisou reunir coragem, determinação e, principalmente, vocação política transparente e honesta do prefeito para o aporte de grandes decisões no atendimento das demandas sociais do povo. O mundo capitalista conhece as dificuldades e reticências quando se trata de combater monopólios assentados em qualquer cidade, qualquer país. Exige sempre o enfrentamento de gente muito poderosa, o seqüenciamento de batalhas ininterruptas, nas quais quase sempre os monopólios saem vencedores. Felizmente, não foi o caso.

Não se trata de nenhum exagero de retórica dizer que a pressão dos empresários reduziu o sistema de transportes em São Luís a esse vergonhoso padrão de qualidade. Quando esta licitação, finalmente, chega à fase de apresentação e análise de propostas, estamos vencendo décadas de açambarcamento de uma concessão precária, operada com olho nos lucros e nenhuma preocupação com a dignidade dos usuários e contribuintes. Da mesma forma, não se trata de exagero de retórica afirmar que até aqui os gestores do município de São Luís se renderam a essas pressões, atenderam aos interesses empresariais em detrimento do bem estar de uma população inteira.

O que fez, na verdade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foi quebrar esse ciclo monopolista que fez arrastar a população décadas inteiras em ônibus velhos, deteriorados, acabados, até perigosos. Um número reduzido de empresas manipulando o mercado, especialmente em se tratando de concessão pública, acaba sempre em péssima prestação de serviços, alta de preços e declínio explosivo da qualidade. Essa é uma regra irrefutável da economia de mercado que, nesse caso, foi rompida somente agora.

Com a licitação, estão fixadas penalidades para as empresas que não atenderem ao padrão de qualidade exigível e presente em quase todas as capitais do país, como ônibus biarticulados, ar condicionado, acessibilidade, veículos novos. Louve-se, também, o posicionamento da justiça maranhense que, através do sempre isento juiz Douglas Martins, optou pelo indeferimento de todos os recursos de empresários muito bem organizados para barrar judicialmente a histórica conquista de uma licitação dos transportes públicos em São Luís. Depois de tanto sofrimento, esta é uma luta que não podemos perder.