O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - O vice-líder do governo na
Câmara, deputado Silvio Costa (PT d oB-PE), afirmou nesta sexta-feira, 6, que o
presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a
dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer na
Casa.
Costa afirmou ainda que o deputado do
PP também se comprometeu a analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
que pede a anulação da sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17 de
abril.
"O atual presidente Waldir
Maranhão se comprometeu comigo, e eu disse a ele que ia comunicar isso ao
Brasil, que na segunda-feira ia mandar requerimento a todos os líderes
partidários, pedindo que indicassem os membros da comissão (do impeachment de
Temer)", afirmou Costa em entrevista coletiva.
O pedido de impeachment de Temer por
crime de responsabilidade foi aceito em abril pelo presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ser obrigado por liminar do ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha recorreu da
decisão e aguarda julgamento do recurso.
Oficialmente, Eduardo Cunha pediu que
os líderes indicassem os 65 membros da comissão mas, em acordo com líderes da
oposição, o peemedebista não estipulou um prazo para as indicações. Com isso,
até o fim de abril, apenas 14 integrates tinham sido indicados pelos partidos.
Somente PT, Rede, PC do B, PEN, PMB, PSOL e PT do B indicaram seus membros.
Líderes de partidos que não indicaram
seus membros justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no
STF para fazer as indicações. Outros afirmam apenas que não possuem deputados
interessados em participar do colegiado.
AGU
O vice-líder do governo disse ainda que
Waldir Maranhão se comprometeu em analisar o recurso da AGU, apresentado em 26
de abril, e seguir a constituição. "Ele disse para mim e jurou de pé junto
que, diferente de Eduardo Cunha, ia respeitar o regimetno e a
Constituição", afirmou Costa.
"Ora, ao analisar, se ele
realmente seguir a Constituição e o Regimento da Casa, ele não terá outro
caminho a não ser anular aquela sessão, porque todos os motivos regionais e
constitucionais estão aqui", afirmou Silvio Costa, em entrevista nesta
sexta-feira.
Assinado pelo advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU elenca pelo menos quatro ilegalidades na
sessão, entre elas a não abertura de espaço para pronunciamento da defesa de
Dilma após a fala do relator do processo de Dilma na Câmara, deputado Jovair
Arantes (PTB-GO).
Procurado, Waldir Maranhão, por meio de
sua assessoria de imprensa, não confirmou nem desconfirmou as declarações de
Silvio Costa. Disse apenas que "seguirá o regimento" e que colocará
os assuntos para "avaliação" dos outros líderes partidários da Câmara
em reunião na próxima terça-feira, 10.
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