O governador Flávio Dino sancionou, nesta segunda-feira (06), Lei de
iniciativa do Poder Executivo, unificando licença-maternidade para servidoras
em 180 dias nos casos de parto e adoção. A mesma Lei amplia a
licença-paternidade dos servidores que passou de cinco para 20 dias.
Para o governador, além de garantia de mais tranquilidade para pais e
mães, o objetivo da Lei é funcionar como um estímulo à paternidade
participativa. “As licenças-maternidade e paternidade, tanto em parto como
adoção, visam sobretudo proteger e acolher as crianças”, disse o governador, no
momento de apresentação do projeto de Lei.
O governador esclareceu, ainda, que quanto a servidores do setor
privado, já há lei federal que trata dos temas, uma vez que o Estado não possui
competência constitucional para legislar.
Benefícios para os Servidores Públicos
Desde o início de sua gestão, o governador Flávio Dino deu prioridade a
ações que beneficiam os
mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Estado. Ainda
em 2015, mais de 90 mil servidores receberam reajustes salariais. O
investimento na folha de pagamento estatal foi de cerca de R$ 500 milhões.
Diversas categorias foram contempladas com recomposição salarial e de
quadro funcional. O governador Flávio Dino autorizou ainda a construção doHospital do
Servidor que terá mais de 100 leitos e funcionará nas
proximidades do Hospital Carlos Macieira.
Destaca-se ainda a determinação para a antecipação para pagamento dos
servidores sempre que o estado dispor de viabilidade financeira.
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