O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência (Segep), publicou no Diário Oficial, na quarta-feira (6), o edital
do concurso público para preenchimento de 50 vagas na Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz). São 35 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual – Administração Tributária, 10 vagas para Técnico da Receita Estadual
– Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e cinco vagas para
Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),
a partir das 10h da próxima segunda-feira (11) até às 14h do dia 9 de agosto,
de acordo com o horário de Brasília. O concurso tem validade de dois anos,
podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de
homologação do certame.
Para todos os cargos, é necessário possuir diploma devidamente
registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por
Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações são de R$
9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.
As vagas serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a
necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, o órgão conta com 22
agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização
Regional (UFRE).
Compromisso
A secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães,
destaca que a realização de mais um concurso público, demonstra o
comprometimento do governador Flávio Dino com a melhoria da prestação de
serviços no Estado. “Uma das principais metas do governador, é desenvolver
ações voltadas para melhorar a qualidade dos serviços ofertados no Estado, o
que evidencia ainda mais a importância da realização do concurso público”,
afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca a
importância da realização do certame. “Após 18 anos sem concurso e em um
cenário de dificuldade econômica, o ingresso de novos auditores e técnicos é
vital para a recomposição do quadro de servidores da Secretaria da Fazenda e
para o incremento de receitas, indispensáveis à continuidade das políticas
públicas”, declarou.
Aplicação das provas
As provas serão aplicadas na cidade de São Luís – MA, em etapa única
composta por dois testes objetivos, com caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação de Conhecimentos Gerais (P1) será realizada na manhã do dia 11 de
setembro e a de Conhecimentos Específicos (P2) no período vespertino do mesmo
dia. Ao todo, serão 140 questões objetivas de múltipla escolha (70 em cada
período), para cada cargo.
A avaliação de Conhecimentos Gerais exigirá para todos os cargos
questões de Língua Portuguesa, Inglês, Lógica, Matemática e suas aplicações,
Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito
Civil e Direito Penal.
Conhecimentos Específicos
Já a prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de auditor fiscal,
avaliará o conhecimento em Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação
Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal, Contabilidade Geral
Avançada e Auditoria.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização
de Mercadorias em Trânsito, serão avaliados conhecimentos de Direito Tributário
e Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo
Fiscal e Contabilidade Geral.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação,
serão avaliados conhecimentos de Direito Tributário e Legislação Federal,
Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Tecnologia da Informação.
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