O Governo do
Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram
Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de
sonegação fiscal. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (11), no Palácio
dos Leões, o governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o
procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, firmaram a força-tarefa
conjunta com o objetivo de implementar medidas concretas e eficazes de combate
à sonegação e de recuperação do crédito tributário.
O governador Flávio
Dino explicou que a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes
tanto para a economia quanto para a continuidade de programas e projetos
sociais. “Na dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do
grande objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos
serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e
conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa,
e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou.
No que diz respeito
à dimensão econômica, Flávio Dino fez uma análise da atual conjuntura nacional
– que passa pela maior crise desde 1929 – e citou que estados e municípios
passam por dificuldades por conta da queda dos repasses federais. No Maranhão,
por exemplo, o prejuízo com a diminuição do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) será de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Ele destacou ainda
que o Governo do Maranhão tem envidado esforços para diminuir as despesas e
manter a normalidade do bom funcionamento dos poderes do Estado, das unidades
de saúde, segurança, o pagamento dos funcionários e a manutenção daquilo que a
sociedade sabe que é essencial. “Nós precisamos lançar mão não só desse pilar
atinente a contenção de despesas, mas também o incremento de receitas. Essas
são as razões econômicas que levam a este convênio”, reiterou.
De acordo com
Flávio Dino, o convênio cumpre ainda o princípio da capacidade produtiva, já
que a população que tem renda menor tem o imposto retido no contracheque,
dificilmente comete o crime de sonegação fiscal e é amplamente prejudicada
quando esse crime ocorre. “Então exatamente quando nós buscamos a calibragem do
sistema tributário temos que encontrar uma forma de corrigir essa perversa
desigualdade. E uma das formas é exatamente combater a sonegação”, apontou.
O secretário de
Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, fez uma apresentação sobre as
áreas de atuação de cada órgão que participará da força tarefa de combate à
sonegação fiscal.
Ele explanou que o
Governo, por meio da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado, e o Ministério
Público organizarão mutirão para levantamento do estoque de processos
administrativos e judiciais, bem como a Delegacia Especializada dos Crimes
contra a Fazenda Pública (DEFAZ) efetuará levantamento dos inquéritos,
estabelecendo prazo razoável para a sua conclusão. O Tribunal de Justiça
organizará mutirão nas Varas da Fazenda Pública, notadamente em relação ao
executivo fiscal, que estejam com excesso de processo em atraso.
O presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que a
sonegação fiscal só prejudica a população mais pobre do estado e que o Governo
está de parabéns por propor esse convênio. “Quando em regra as pessoas que devem
ao Estado são pessoas que tem o poder de pagar e que se furtam das maneiras
mais criativas para não fazer o cumprimento do seu dever, quem sai prejudicado
são os menos favorecidos da população”, sublinhou.
O procurador-geral
de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, enfatizou o caráter de integração
entre o Executivo e o Judiciário para o que ele denominou de um dos grandes
males da sociedade. “A sonegação fiscal nada mais é do que uma das espécies de
corrupção, e ela tem que ser enfrentada, pelo Ministério Público, pelo Governo
e pelo Judiciário, com firmeza para que nós não possamos permitir que esse tipo
de mazela aconteça porque ela é indutora das grandes desigualdades sociais”,
afirmou.
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