Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia
Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir
Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do
esquema” suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de
diversas prefeituras.
Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no
STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão
e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro
privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito.
No último dia 27, conforme a Folha revelou
nesta segunda-feira (4), o ministro do STF determinou, a pedido da
Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de
Maranhão.
A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados
fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao
deputado. A delação está sob segredo de Justiça.
Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria
“o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com um dos
principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.
A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma
auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos
municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de
Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados
ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.
A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones
interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013.
O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado
por lobistas e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.
Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de
previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor
superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes
públicos recebiam “vantagens indevidas”.
A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma.
As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus
representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista
Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo
ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos
Eduardo Carneiro Lemos.
Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a
Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração “indicam que essas
visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os
respectivos regimes próprios municipais” e que, em troca, era oferecida “alguma
vantagem aos prefeitos”.
OUTRO LADO
Michel Saliba, advogado de Waldir Maranhão (PP-MA), disse que seu
cliente “nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria”.
Saliba afirmou que não poderia confirmar que o parlamentar tenha
encontrado Fayed Traboulsi mas, caso isso tenha ocorrido, “não configuraria
nenhum delito”.
A defesa de Fayed tem negado qualquer irregularidade. Marcelo Toledo
negou as acusações e informou que não teve qualquer participação na Invista
Investimentos Inteligentes. Carlos Lemos não foi localizado.
O prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), informou
“que não tem ligação com os fatos”. O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides
Bernal (PP), não foi localizado.
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