O
deputado Eduardo Braide apresentou nesta terça-feira (12), um requerimento em
que solicita do presidente da República em exercício, Michel Temer, medidas
urgentes para evitar que a Justiça do Trabalho do Maranhão feche as portas pela
falta de recursos, uma vez que houve cortes de 30% nas despesas de manutenção e
de 90% nos recursos para investimentos.
“Apresentei
o Requerimento porque não podemos deixar que a prestação jurisdicional da
Justiça do Trabalho seja interrompida. Esse foi o único ramo do Judiciário que
teve um corte tão grande. Sabemos a crise que o país enfrenta, e por conta
disso mesmo, um aumento da demanda face ao desemprego. E exatamente por isso é
preciso garantir que serviços prestados por essa Justiça não deixem de ser
oferecidos aos trabalhadores”, alertou Eduardo Braide.
A
declaração de que a Justiça do Trabalho fechará as portas a partir de setembro
foi do próprio presidente do TRT 16ª Região, desembargador James Magno. Hoje,
os juízes do Trabalho Bruno Motejunas, representando a presidência do TRT, e
Fernando Barboza, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas, estiveram
na Assembleia acompanhando a reivindicação do deputado Eduardo Braide.
“Nós
estamos com risco do fechamento das 23 Varas de Trabalho de todo o Estado, já
que os recursos que temos só vão até setembro. Portanto, a iniciativa do
deputado Eduardo Braide é excelente. Além do requerimento, ele fez uma
manifestação em defesa da Justiça do Trabalho e contra esse corte orçamentário.
Inclusive, um requerimento deve ser enviado ao presidente da República para que
o orçamento seja restabelecido”, disse o juiz Fernando Souza.
Somente
em 2014, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho do
Maranhão recebeu 54.471 novos casos. Para Eduardo Braide, a ameaça de
fechamento da Justiça do Trabalho do Maranhão fere direitos básicos assegurados
a todo trabalhador. “Imaginem vocês se algum trabalhador a partir de setembro
tiver seus direitos trabalhistas desrespeitados e queira procurar a Justiça.
Não vai conseguir porque a Justiça não estará funcionando. Isso é inadmissível!
Espero que o presidente da República possa se sensibilizar e fazer uma
suplementação orçamentária, garantindo dessa forma, que os trabalhadores
continuem a buscar os direitos sociais assegurados no artigo 7° da nossa
Constituição Federal”, finalizou o deputado.
O
Requerimento do deputado Eduardo Braide segue para aprovação no Plenário da
Assembleia Legislativa.
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