Advogados
de petista entregaram petição ao Comitê de Direitos Humanos.
Eles veem 'falta de imparcialidade' e dizem que Moro atua como 'acusador'.
Do G1, em Brasília
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que os advogados do
petista protocolaram nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta
"falta de imparcialidade" e "abuso de poder" do juiz
federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
No documento, o advogado Cristiano Zanin, que
defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de
apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram
"abuso de poder" contra Lula e violaram a Convenção Internacional de
Direitos Políticos e Civis (veja a íntegra da petição).
Na ação apresentada ao Comitê de Direitos Humanos
da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos que, na visão deles, seriam
violações e abusos de Moro e dos procuradores da Lava Jato:
- Condução coercitiva para depoimento de Lula à
Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o ato
está fora do previsto na legislação brasileira;
- Vazamento de dados confidenciais de Lula e das
investigações para a imprensa;
- Divulgação de gravações telefônicas de Lula, como
a que ele conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. Os advogados
afirmam que os áudios foram obtidos de forma ilegal;
- Uso de recurso de prisões temporárias e
preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa “abusivos”, para obtenção de
acordos de delação premiada.
De acordo com os advogados, Lula não se opõe a ser
investigado, mas busca "justiça com a devida imparcialidade", e que
as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações
e processos.
Eles afirmam que Moro, "por sua evidente falta
de imparcialidade", e por já ter cometido "uma série de ações ilegais
contra Lula", perdeu "de forma irreparável" as condições julgar
o caso.
"“Ações contra a corrupção, em especial
corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser
efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e
ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo
do juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e
causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo", afirmou o advogado
Cristiano Zanin, em vídeo divulgado pela assessoria de Lula.
Já Geoffrey Robertson afirmou, no mesmo vídeo, que
Moro atua como um "verdadeiro" acusador, ao lado dos promotores da
Lava Jato.
"O mesmo juiz que invade sua privacidade pode
prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo,
decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz [...] poderia
agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha
do sistema penal brasileiro", disse.
"O juiz tem o poder de deter o suspeito
indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso
leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que
fazer porque quer sair da prisão", concluiu Robertson.
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