Projeto foi desengavetado pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros, que junto com Sarney, Romero, Jucá, Lobão e outros foi
acusado de receber propina por delatores da Lava Jato;
Texto: Veja.com
Investigado nas
operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o
presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu desengavetar o
controverso anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. Nesta
quinta-feira, o peemedebista anunciou que pretende reativar uma comissão que
discute trechos não regulamentados da Constituição e votar o texto no colegiado
até 13 de julho.
O projeto que
define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a
tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em que o próprio Congresso está
nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos
relacionados ao petrolão.
O texto que trata
de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério
Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê
como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da
autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações
consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão "fora das
hipóteses legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial,
deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a
execução de prisões temporárias.
Em meio às
recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente
divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
gravou políticos contrários à Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de
autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas
indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que
possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e
interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
Embora o projeto de
abuso de autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan
Calheiros negou que a inclusão desse tema entre as prioridades do Senado esteja
relacionado com a avalanche de políticos investigados por crimes, como corrupção
e lavagem de dinheiro. "Esse projeto estipula regras para todas as
instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade. Não adianta,
ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. A esta altura há uma pressão
muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam. Só
se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação", disse.
Nota do Blog – Recentemente Renan Calheiros foi acusado
pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de receber R$ 30 milhões em
propina. Os maranhenses José Sarney e Edison Lobão foram citados na mesma delação
como beneficiários de R$ 18 milhões. A denúncia veio reforçada por gravações
feitas por Sérgio Machado com os acusados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário