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sexta-feira, 1 de julho de 2016

Prender, investigar e processar ladrão rico pode dar quatro anos de cadeia no Brasil

Projeto foi desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que junto com Sarney, Romero, Jucá, Lobão e outros foi acusado de receber propina por delatores da Lava Jato; 
Texto: Veja.com



Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu desengavetar o controverso anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou que pretende reativar uma comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição e votar o texto no colegiado até 13 de julho.
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.
O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão "fora das hipóteses legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou políticos contrários à Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
Embora o projeto de abuso de autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan Calheiros negou que a inclusão desse tema entre as prioridades do Senado esteja relacionado com a avalanche de políticos investigados por crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. "Esse projeto estipula regras para todas as instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. A esta altura há uma pressão muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam. Só se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação", disse.


Nota do Blog – Recentemente Renan Calheiros foi acusado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de receber R$ 30 milhões em propina. Os maranhenses José Sarney e Edison Lobão foram citados na mesma delação como beneficiários de R$ 18 milhões. A denúncia veio reforçada por gravações feitas por Sérgio Machado com os acusados. 

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