Com o objetivo de esclarecer e trazer
à tona a verdade dos fatos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa
que foi determinado, por decisão da corregedora-geral da Justiça, ministra
Nancy Andrighi, o arquivamento da Reclamação Disciplinar n°
0002559-95.2016.2.00.0000, protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
por Benedita Neves Santos contra o presidente do TJMA, desembargador Cleones
Carvalho Cunha, alegando suposto tráfico de influência, envolvendo ainda o
governador do Maranhão, Flávio Dino, e o presidente da Assembleia Legislativa
do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.
A decisão, baseada no art. 8°, inciso
I do Regimento Interno do CNJ, inicialmente, determina o arquivamento sumário
da denúncia por considerá-la anônima. Isso porque, apesar de constar a
identificação da requerente nos autos, ficou constatada através de informações
técnicas da Superintendência de Polícia Técnico-científica do Estado do
Maranhão a inexistência do cadastro para o RG informado da inicial, ressaltando
ainda que “todos os indícios evidenciam tratar-se de comentários falsos”.
Também foram acostados dos autos
certidão da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) dizendo que o “documento
juntado pela reclamante a fim de comprovar seu endereço também não espelha a
realidade”. E para justificar ainda mais a sua decisão de arquivamento sumário
por denúncia anônima, a ministra cita a certidão expedida pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), informando que Benedita Neves Santos
(reclamante na inicial), filha de Eugênia Neves Santos, nascida em 08/04/1947,
não está incluída no Cadastro Nacional de Eleitores.
SEM PROVAS – Para a
ministra Nancy Andrighi, ainda que a reclamante existisse de fato e a denúncia
não fosse baseada em documentos inexistentes e não sendo mais considerada
anônima, o exame da denúncia revela que não constam “elementos indiciários
[provas] mínimos capazes de servir de suporte às alegações constantes da
inicial”, impedindo a continuidade do trâmite do procedimento na Corregedoria
Nacional de Justiça.
Por fim, o presidente do Tribunal de
Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, reforça o seu
compromisso com a transparência, verdade e correção tanto em sua vida pessoal,
quanto em sua trajetória profissional, atualmente, como chefe do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão.
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