Um estudo recente elaborado por um especialista em
contas públicas tem sido apresentado a servidores das áreas de gestão do Estado
do Rio, fazendo uma comparação sobre os cenários de pagamentos de salários para
funcionários públicos de outras unidades da federação. Ao todo, 12 estados
seguem pagando os vencimentos do funcionalismo no mesmo mês de competência.
Oito decidiram alongar ou manter os depósitos até os primeiros dias do mês
seguinte ao trabalhado. Outros sete vivem situações críticas de parcelamentos:
Amapá, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.
A situação do grupo mais afetado pela crise é de
assustar. No caso de Minas, Piauí e Rio Grande Sul, os parcelamentos são
frequentes desde o fim do ano passado. O governo do Piauí decidiu criar um
calendário escalonado de depósitos. Nos primeiros dias do mês, os menores
salários são contemplados. Os que têm vencimentos acima de R$ 2 mil só recebem
após o 10º dia. No Rio Grande do Sul, pagamentos já tiveram que ser divididos
em seis parcelas, creditadas quando a arrecadação permitia. Em Minas, os
parcelamentos vão até outubro.
No Rio, não custa lembrar, vivemos o atraso nos
salários de novembro do ano passado, o parcelamento do 13º salário em cinco
vezes, e a mudança do calendário de pagamento. O ápice da crise foi o não
pagamento dos benefícios de março de 137 mil aposentados e pensionistas.
Estados foram ‘lenientes’ com
reajustes. Gastos subiram R$ 100 bilhões em oito anos
Outro tópico abordado na apresentação recebida
pelos servidores foi o aumento dos gastos dos estados com salários. Segundo o
levantamento atualizado neste mês, de 2008 a 2015, os governos passaram a
gastar R$ 100 bilhões a mais com o funcionalismo. A justificativa foi dada pelo
“incentivo” do governo federal para elevar os gastos e aumentar os
investimentos. A apresentação aponta que os estados foram “lenientes” com as
políticas de reajustes e estão, agora, engessados com despesas altas e fixas
nos próximos anos.
O estudo ainda apresenta dados sobre o crescimento
das despesas com pessoal. Entre 2009 e 2015, o Rio de Janeiro aumentou seus
gastos em 70%. O patamar aceitável, segundo os responsáveis pelo estudo, era de
38%. Estão além desse limite de responsabilidade outras 11 unidades da
federação. Santa Catarina, por exemplo, aumentou seu percentual para 65%.
Rio é o sexto em lista com renúncias de
receitas com isenções.
Para fechar o estudo, há a previsão de renúncia
tributária comparada à receita líquida dos Estados até 2018. O Rio de Janeiro
tem uma renúncia estimada em R$ 7 bilhões, para 2016, e projetada em R$ 8,3
bilhões, para 2018. Os valores equivalem a 12,3% da receita prevista para este
ano e a 13,8% do recebível daqui a dois, tudo de acordo com os números dos
responsáveis pelo levantamento e repassado aos servidores. O Rio está atrás de
cinco estados neste quesito.
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