Do UOL
Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República
Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista,
em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). O resultado da votação
foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções. Para que
Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54)
dos senadores votassem pela inabilitação.
Senadores contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
cumprimentaram o advogado de defesa da petista, José Eduardo Cardozo, após a
votação. Entre os que o cumprimentaram logo após o resultado estava a senadora
Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).
No início da tarde, o presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a
votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do
mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.
O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador
Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa
tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou
ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua
cassação.
Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e
20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a
definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice,
Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de
maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.
Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que
não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de
Estado" por ser motivado por razões políticas e por não ter existido
crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na
segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado
fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos
senadores até o fim da noite.
Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma
foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para
aprofundar a crise econômica no país.
Qual foi o crime de
Dilma?
Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e
por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento
sem autorização do Congresso Nacional.
Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as
condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do
Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração
política que autoriza o impedimento.
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