O Governo
do Estado inicia na segunda-feira (29) o período de novos credenciamentos de
estabelecimentos comerciais, nos municípios maranhenses, para a venda de
materiais escolares aos beneficiários do programa “Bolsa Escola (Mais Bolsa
Família)”, no próximo ano. O decreto emitido pelo governador Flávio Dino
estabelecendo o prazo de credenciamento das empresas também oficializa o
reajuste de 12,5% no valor do benefício, que passará de R$ 46,00 para R$ 51,00,
a partir de janeiro de 2017.
Para o
credenciamento dos novos estabelecimentos – que vai do dia 29 deste mês a 30 de
outubro próximo -, os interessados deverão atentar para os critérios
estabelecidos no decreto do Executivo, entre os quais, estar quite com todas as
suas obrigações fiscais e jurídicas. Os estabelecimentos comerciais que queiram
participar do programa deverão requerer o credenciamento acessando o linkwww.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e juntar
aos documentos exigidos.
O
Programa “Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)” foi criado pelo governador Flávio
Dino, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
(Sedes). De acordo com o titular da pasta, secretário Neto Evangelista, o escopo
inicial do programa tinha com meta beneficiar 1, 2 milhão de estudantes da rede
pública estadual, com idade entre 4 e 17 anos.
“Sem
dúvida, avançamos muito na estruturação desta ação transformadora que tem como
objetivo proporcionar mais dignidades aos nossos alunos da rede estadual de
ensino. É um programa que começou grande, pois foi nossa primeira experiência
com a implantação de um programa estadual de transferência de renda, único no
país que complementa o recurso federal do Bolsa Família e é destinado à compra
de material escolar. Nós sabemos o quão importante é para a autoestima dessas
crianças e adolescentes poder comprar materiais de qualidade e que muito lhes
servirão em sua jornada escolar”, disse Neto Evangelista.
O recurso
é disponibilizado em cota única, no início de cada ano para a compra de
material escolar. A retirada do benefício é feito por meio de um cartão de
débito que, à medida que forem recebidos pelos beneficiários, são desbloqueados
pelo órgão executor do programa. Os beneficiários até 90 dias para realizar a
compra dos produtos nos estabelecimentos credenciados pelo Governo do Estado,
nos municípios.
Com o
aumento da margem per capta para as linhas de extrema pobreza e pobreza – que
passaram de R$ 77 para R$ 85 e de R$ 154 para R$ 170, respectivamente, conforme
anunciado pelo Governo Federal, para concessão da Bolsa Família, o programa
‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) também acompanhará a mesma margem para a
concessão do benefício estadual de transferência de renda, o que significa que
mais estudantes serão beneficiados pelo Bolsa Escola, no Maranh
Desenvolvido
com recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o
‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’ amplia a rede de favorecidos pelo Bolsa
Família já que não impõe limites de filhos por família.
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