Com três
projetos de lei elaborados pelo Governo do Estado e encaminhado pelo governador
Flávio Dino nesta semana à Assembleia Legislativa, o Programa Mais Emprego
aposta especialmente em ajustes na cobrança de impostos em prol da geração de
novos empregos.
Além da
oferta de créditos para reformas residenciais e da doação de material para que
sindicatos, cooperativas e outras organizações realizem melhorias em ruas, um
dos grandes destaques do programa é o desconto de R$ 500,00 no ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por mês para cada novo emprego
gerado.
O
Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, deu detalhes sobre os
descontos e falou das prioridades do Governo do Maranhão. “É importante deixar
claro a mudança na política de desenvolvimento do Estado. Se antes tínhamos um
modelo que oferecia regalias a empresas específicas, hoje temos uma política de
incentivos, justa, clara, transparente, com todos os atos veiculados em Diário
Oficial e voltada a todas às pessoas jurídicas que cumpram requisitos mínimos”,
afirmou. Sobre os beneficiados, o secretário destacou: “Ganha, enfim, a pessoa
física, o cidadão que estava desempregado e tem, no programa, uma nova
possibilidade de inserção ao mercado de trabalho”.
De acordo
com o secretário Marcellus Alves o programa Mais Emprego tem por finalidade incentivar
as empresas estabelecidas no Maranhão que ampliarem seu quadro de funcionários,
contribuindo, para a geração de nos empregos no Estado. “Tão logo aprovado o
projeto de Lei pela Assembleia, o projeto entra em execução. No entanto, como a
Lei faz referência ao emprego adicional gerado a partir de agosto de 2016,
então, já teríamos o programa em funcionamento”, explicou.
O
secretário também detalhou sobre como vai funcionar o desconto de ICMS para
quem gerar novos empregos. “É um programa bastante simples, inovador e
objetivo. De forma sintética, o Governo do Estado assumirá R$ 500,00 para cada
emprego adicional gerado no Maranhão, sob forma de crédito presumido de ICMS”.
Para
Marcellus Alves, é importante deixar claro a mudança na política de desenvolvimento
do Estado. “Se antes tínhamos um modelo que oferecia regalias a empresas
específicas, hoje temos uma política de incentivos, justa, clara, transparente,
com todos os atos veiculados em Diário Oficial e voltada a todas às pessoas
jurídicas que cumpram requisitos mínimos”. Ainda de acordo com ele, há uma
tendência que, dentro desta perspectiva, as microempresas e as de pequeno porte
sejam mais beneficiadas por este programa, por conta do contexto econômico.
“Ganha, enfim, a pessoa física, o cidadão que estava desempregado e tem, no
programa, uma nova possibilidade de inserção ao mercado de trabalho. É acima de
tudo, um programa de Cidadania, que busca assegurar maior dignidade ao
maranhense”, complementou.
Para o
Governo do Maranhão, a iniciativa garantirá a redução do nível de desemprego,
dinamização da economia, a partir do efeito multiplicador do emprego adicional
sobre a geração de renda.
Para a
Secretaria de Fazenda do Maranhão, a previsão do impacto dessa medida para o
orçamento do estado é de menos de R$ 50 milhões. “Não haverá diminuição da
nossa arrecadação, pois, ao gerar mais emprego e renda tende a elevá-la. Há um
efeito multiplicador na geração de empregos. Para ser ter uma noção, por
exemplo, a cada R$ 1,00 investido em setores estratégicos, como construção
civil, tem-se um retorno de quase R$ 4,00”, explicou o secretário Marcellus.
Setores
beneficiados
O foco
principal do programa está nas microempresas e empresas de pequeno porte, que
geram mais empregos. “O Comércio deve ser o setor econômico em que a medida
terá maior impacto social. Mas, ressalto, é programa inovador, cujos efeitos
podem ser bem maiores do que imaginamos”, ressaltou o secretário.
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