Guerra fiscal: uma palavra do governador

Editorial JP, 15 de setembro

Invariavelmente, os estados mais pobres e distantes dos grandes centros urbanos são acusados de promover guerra fiscal para atrair investimentos e evitar que haja esvaziamento econômico. Nesta versão, os descontos de ICMS oferecidos por esses estados superariam os custos de logística de recebimento de matéria prima e entrega de produtos manufaturados. Também a mão de obra, por falta de diversidade de empregadores, tenderia a aceitar salários e benefícios menos atraentes que os trabalhadores dos grandes centros.

O assunto esteve na pauta de um encontro entre a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia e governadores de diversos estados, inclusive o governador Flávio Dino.

Esclarecendo-se que uma guerra fiscal, num conceito mais simplista, ocorre quando se exacerbam práticas competitivas entre entes de uma mesma federação, em busca de atrair investimentos, algumas verdades sobre o assunto precisam ser colocadas. A primeira delas é que o olho econômico, com todos os interesses imagináveis, do Governo Federal está concentrado nas grandes metrópoles para onde converge a maioria absoluta dos créditos especiais, empréstimos subsidiados a longo prazo, entre outros benefícios e vantagens.

Com um enorme potencial de atração em indústrias e serviços, devido ao baixo custo logístico, à mão de obra abundante e à diversidade do mercado consumidor, os estados exportadores, (grandes centros) acabam transferindo parte do ônus dos incentivos praticados para os estados importadores. Em outras palavras, essa é uma guerra que, apesar da acusação, os estados mais pobres não têm como vencer.

Seria muito importante que o governador Flávio Dino, através de artigo ou outra forma de pronunciamento, porque participou do debate, mostrasse aos maranhenses suas impressões sobre a guerra fiscal vigente no Brasil e os prejuízos que ela causa aos estados mais pobres, como o Maranhão.

Se a maioria dos impostos pagos por todo povo brasileiro caem nos cofres do Governo Federal que os distribui em obras e serviços entre todos os entes federados, precisamos entender porque são tão diminutos os investimentos públicos nos estados do Norte e Nordeste. E que também o governador nos informasse sobre as ideias colocadas pelos governadores no encontro com a ministra Carmen Lúcia, porque é esta uma etapa que também precisa ser vencida no Brasil.

Fato é que a guerra fiscal é uma realidade entre estados e municípios e até onde sabemos ela é ruim para o país, para o contribuinte e, principalmente, para os estados mais pobres.