Para PGR, projeto aprovado na Câmara ‘colocou o país
em marcha ré no combate à corrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, atacou nesta quarta-feira a proposta aprovada pelo Congresso Nacional
que prevê punição por crime de responsabilidade a promotores e juízes. Para
ele, as mudanças realizadas no Congresso Nacional desfiguraram o texto
original, elaborado pelo Ministério Público. “As 10 Medidas contra a Corrupção
não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou,
uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas
mundiais”, escreveu em nota pública.
Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco
o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Ele afirmou que
“o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados
pela grave crise ética por que passa o país”. Ele conclamou procuradores e
promotores de Justiça a não desanimarem no combate ao crime, mesmo com a
aprovação das novas regras. “O Ministério Público seguirá sua trajetória de
serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro
público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, diz a nota.
Para Janot, “o resultado da votação do Projeto de
Lei 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.
Ainda segundo o procurador-geral, os parlamentares desperdiçaram “uma chance
histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da
sociedade brasileira”.
O procurador-geral também criticou o fato de ter
sido retirado do projeto de lei original propostas como a tipificação do crime
de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do
confisco de bens oriundos de corrupção – o que, na avaliação dele, fortaleceria
o combate à corrupção. “O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas
claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda
aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e
Judiciário”, declarou.
Na nota, o procurador-geral lembrou que o texto do
Ministério Público recebeu mais de dois milhões de assinaturas, além de ter
recebido o apoio de organismos internacionais. Ainda assim, “isso não foi o
suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10
Medidas de Combate à Corrupção”, lamentou Janot. Ele explicou que a proposta
ainda será submetida a votação no Senado e recomendou que a sociedade fique
atenta, “para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
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