Foram denunciados o ex-secretário de
Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da
Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente
Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de
Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de
sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque
Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad;
os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e
Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do
Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
O Ministério Público estima que os
410 milhões inicialmente anunciados, mais os valores de compensações de
precatórios e outras irregularidades ultrapassassem o prejuízo de R$ 1 bilhão
aos cofres públicos.
De acordo com o titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís,
Paulo Roberto Barbosa Ramos, as pessoas trabalhavam em locais estratégicos
dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que o esquema
funcionasse. Dentre as ações delituosas foram realizadas compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas,
exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e
contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
O Ministério Público enfatizou que o
esquema foi aperfeiçoado a partir de 2013 quando a empresa Auriga Informática e
Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório”
pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira
continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo
tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo
serviço.
A Secretaria de Estado da Fazenda
pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era
executado apenas por uma. “Uma grande ousadia, duas empresas prestando o mesmo
serviço, funcionários da primeira empresa foram absorvidos pela segunda. Os
contratos foram assinados pela governadora Roseana Sarney. Está claro, agora,
depois de um ano de análise, como as coisas funcionavam. Eles deixaram algumas
pontas soltas”, revelou o promotor Paulo Roberto..
De acordo com o Ministério Público,
190 empresas foram beneficiadas com o esquema fraudulento. Na ocasião, não foi
revelada a lista completa com o nome da empresas envolvidas e que ainda serão
apontadas. “Na primeira fase da investigação focamos na aparência de
ilegalidade dos agentes públicos. Em um segundo momento, serão verificados os
recursos devidos pelas empresas”, declarou.
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