O promotor de Justiça Paulo Ramos,
titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica
de São Luís, voltou a ratificar que os crimes imputados aos integrantes da
organização criminosa que agiu na Secretaria de Estado da Fazenda, no período
de 2009 a 2014, e que provocou rombos de mais de R$ 410 milhões, estão todos
comprovados com vasta documentação e são irrefutáveis.
Durante entrevista ao programa do
Ministério Público, na rádio Jovem Pan/São Luís, na manhã desta segunda-feira
(7), ele disse que houve uma aparência de legalidade nas fraudes fiscais para
que fossem beneficiados grupos empresariais. “Se a governadora não tivesse
homologado pareceres manifestamente ilegais dos procuradores do Estado, isso
não teria acontecido. Houve o beneplácito do governo”, disse ele.
Para ele, a Procuradoria Geral do
Estado já tinha uma orientação institucional para não se autorizar esse tipo de
compensação, em razão da carência de lei estadual. “Os procuradores ignoraram
essa orientação, violaram a lei, com algum interesse”, acrescentou.
Paulo Ramos ressalta que o Ministério
Público vai atuar como deve atuar: comprovar a conduta delituosa.
“Será uma batalha difícil, pois
envolvem pessoas que têm destaque na sociedade e algum tipo de poder. O que
queremos é que o processo seja célere. Eu quero que todos esses que eu
denunciei sejam condenados, na medida em que a função do promotor é essa: só
denunciou porque tinha elementos para denunciar, com convicção que eles
cometeram crimes. Como a Constituição estabelece, é preciso haver o
contraditório. Ao final, vamos ratificar o pedido de condenação de todos os
denunciados”, ressaltou.
Finalizando, o promotor destacou a
coragem da juíza Cristiana Ferraz, que aceitou a denúncia contra a denominada “Máfia
da Sefaz”.
“Fico feliz pela independência da Dra.
Cristiana Ferraz, juíza que conheci há pouco mais de 10 dias. É uma pessoa
jovem, corajosa e independente, que muito bem representa o Poder Judiciário”,
destacou o promotor.
São réus no caso “Máfia da Sefaz”
Claudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do
Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior, Euda
Maria Lacerda, Roseana Sarney Murad, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo,
Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana.
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