A Proposta aumenta a idade mínima da aposentadoria
dos homens de 53 para 65 anos, e o tempo de contribuição das mulheres de 30
para 49 anos.
Durante sessão plenária desta quarta-feira (07), o
deputado estadual Bira do Pindaré subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do
Maranhão (Alema) para repudiar a Posposta de Emenda Constitucional 287/2016
(PEC da Previdência), que trata da reforma previdenciária. Para o parlamentar,
o projeto é uma perversidade que ataca violentamente os direitos do povo
trabalhador brasileiro. “Por que o Temer, antes de mandar essa reforma da
previdência, não mandou um projeto para cortar o salário dele, os salários dos
ministros, dos senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores? É só
o povo que tem que pagar essa crise?”, questionou.
A Proposta, encaminhada pelo governo Michael Temer,
aumenta a idade mínima da aposentadoria dos homens de 53 para 65 anos, e o
tempo de contribuição das mulheres de 30 para 49 anos. “Ninguém no Brasil vai
conseguir se aposentar com remuneração integral. É isso o que está escondido
por trás dessa proposta, porque se você quiser uma previdência que garanta o
seu salário integralmente, vai ter que ir a uma agência do Bradesco ou do Itaú
para comprar uma previdência privada. Quer dizer, esse Projeto tem como grande
objetivo, mais uma vez, favorecer o capital financeiro”, denunciou ele ao
lembrar que esse é o mesmo objetivo da PEC dos Gastos – que visa garantir o
pagamento dos juros aos banqueiros, e da PEC da Reforma Trabalhista, que vem
para mexer em direitos como férias e décimo terceiro.
O deputado apontou também outra incoerência na
proposta, é o fato dela ter deixado de fora os militares federais, o
judiciário, o parlamento, os ministérios e a presidência. Para ele, é preciso
que se explique a razão. Ele defende que o Brasil tenha uma reforma
previdenciária, mas que não ataque os direitos da classe trabalhadora de forma
brutal e que contemple todos, inclusive militares e políticos.
A PEC da previdência altera também a pensão por
morte, que agora passa a receber apenas a metade; as pessoas com deficiência
não poderão se aposentar com menos de 55 anos de idade e terão de ter, no
mínimo, 20 anos de tempo de contribuição; além dos trabalhadores rurais que
passarão a ter que contribuir e só poderão se aposentar de igual modo aos 65
anos de idade. “Agora façam as contas comigo: no Maranhão, a expectativa de
vida é de 70 anos de idade, ou seja, o trabalhador rural vai se aposentar à
beira da morte. Vejam o tamanho desta violência que está sendo feita em nosso
país”, acrescentou.
As justificativas para pôr em prática a PEC, segundo
pontuou, são a crise e o rombo na previdência. “A crise econômica financeira
existe, é real, mas usar como justificativa não é correto porque esse projeto
já estava engavetado há décadas independente de crise, esperando uma
oportunidade. Há décadas é defendido no país pelos setores mais conservadores.
É uma falácia. Como também é uma falácia a história do rombo da previdência”,
esclareceu.
No Brasil não há propriamente um sistema
previdenciário, mas um sistema de seguridade que integra previdência,
assistência e saúde. Assim sendo, quando se fala em rombo o que se aborda é
somente a previdência, ou seja, a contribuição dos empregadores e dos
empregados. A conta não deve ser feita dessa forma, pois ela deve envolver a
arrecadação de contribuições sociais. De acordo com o deputado, quando se faz a
conta dessa forma, na soma não existe déficit, mas superávit.
Bira lembrou que o Temer se aposentou aos 55 anos.
“Para ele serve o sistema atual, mas para a grande população brasileira não
serve? Isso não é justo e eu conclamo os deputados federais e senadores
maranhenses a lutar contra essa injustiça. Eu não posso crer que um sequer vote
contra o nosso povo. Quase a metade da nossa população vive de atividades
rurais e, no entanto, essa população está sendo duramente atingida. É preciso que
a gente se mobilize contra esta imposição agressiva e maldosa que se faz contra
o povo brasileiro”, concluiu.
(Agência Assembleia)
(Agência Assembleia)
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