A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) por 263
votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória
(MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas,
ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido
pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados
itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de
estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação
técnica e profissional.
A votação da MP ocorreu após acordo do líder do
governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os
trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de
uma medida provisória.
Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base
em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao
texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa
como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado
votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).
O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista
que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas
obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio
do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino
médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Itinerário formativo e notório saber
O projeto prevê ainda que os estudantes poderão
escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi
mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja,
sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e
profissional.
A proposta também estabelece uma meta intermediária
de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo
de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o
governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos
federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Debate
Apresentada pelo presidente Michel Temer em
setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia
progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de embates no
plenário.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a
comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a
mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A
proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil
alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país:
uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e
afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e
estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional
precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua
formação educacional”, disse.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci
(PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do
texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse.
“Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”,
acrescentou.
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que
a MP rompe com um "imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O
governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20
anos”, disse. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário