Crise econômica nacional leva a alterações no ICMS do Estado

JM Cunha Santos

O Maranhão é um dos poucos estados que até aqui tem conseguido driblar a crise econômica nacional. Não foi necessário declarar estado de calamidade financeira, não precisou parcelar salários, está pagando a integralidade do décimo terceiro esta semana, manteve o pagamento do funcionalismo público em dias durante estes dois anos.

Não está, no entanto, imune a todos os efeitos da crise. Para manter essa situação, digamos, confortável, o governo enviou à apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que altera alíquotas do ICMS nos setores de energia e combustíveis. A meta é, além de assegurar a integralidade dos pagamentos dos servidores, deixar aberta a possibilidade de reajustar salários de categorias imprescindíveis, como professores e policiais.

O projeto de lei reajusta a alíquota dos combustíveis de 25 % para 26 %. O álcool anidro sofre essa alteração. Para o óleo OCBI, o governo propõe um reajuste de 12 % para 18 %, explicando, porém, que se trata de benefício concedido especificamente a uma única empresa termelétrica. Benefício que se mantém, embora que em menores proporções, pois a alíquota do óleo combustível é de 25 %.

O governo do estado decidiu não propor alterações para o setor produtivo, razão pela qual o óleo Diesel permanece com alíquota de 18 %, com vários benefícios contidos na frota da região metropolitana. Também o querosene de aviação mantém a alíquota de 25 %, resguardadas as reduções decorrentes do número de voos. Os demais óleos também permanecem com alíquota de 25 %. Pela mesma razão, resguardar o setor produtivo, não foram propostas alterações para os óleos utilizados como insumo no processo produtivo, nem para o utilizado pelo setor de transportes.

ENERGIA

O projeto de lei propõe para o consumo de energia entre 50 kw e 500 kw, a mudança da alíquota de 12 % para 18 %, sendo que o produtor rural ganha isenção até 300 kw. Para o consumidor residencial acima de 50 kw, a alíquota sobe de 25 % para 27 %.

No entanto, ainda resguardando o setor produtivo, o PL não incide nas alíquotas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais e industriais. A alíquota fica mantida em 18 %, quando na maioria dos estados a incidência é de 25 %, como nos casos de Minas Gerais e Mato Grosso.

As faixas de consumo residencial até 50 kw, ganham isenção. Nas faixas entre 50 kw e 500 kw e produtores rurais, indústria e comércio, a alíquota é mantida em 18 %. Para o consumo residencial acima de 500 kw a alíquota, conforme o PL, passa a ser de 27 %.

Com a crise, a maioria dos estados aumentou o ICMS ainda em 2016, o que só não aconteceu no Maranhão pela expectativa de que houvesse uma retomada da economia. Registre-se, porém, que este não é o primeiro movimento do governo do Estado para manter o Maranhão distante dos efeitos mais danosos da crise econômica. Desde o início de sua gestão, Flávio Dino cortou gastos, desbancou privilégios, a ponto de garantir ao estado uma economia de quase R$ 1 bilhão. Previne agora o Maranhão de um colapso financeiro igual ao de estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Previne-se da recessão econômica, na ideia de poupar de sacrifícios insuportáveis os servidores públicos, aposentados, pensionistas e garantir o funcionamento pleno dos sistemas de saúde, segurança, agricultura e educação.