Governo lança calendário de pagamento do IPVA 2017

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2017 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 432/16.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 6 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Atualizaçãodeendereço (até)	Finaldeplaca	1ª Cota	2ª Cota ouCotaÚnica	3ª Cota	Início da fiscalização
07/02/2017	1 e 2	07/02/2017	07/03/2017	07/04/2017	07/05/2017
10/02/2017	3 e 4	10/02/2017	10/03/2017	10/04/2017	10/05/2017
13/02/2017	5 e 6	13/02/2017	13/03/2017	13/04/2017	13/05/2017
17/02/2017	7 e 8	17/02/2017	17/03/2017	17/04/2017	17/05/2017
24/02/2017	9 e 0	24/02/2017	24/03/2017	24/04/2017	24/05/2017

 Pagamento

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2017 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do Renavam, digitando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O pagamento do IPVA pode ser feita de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento acima estabelecidas. Diferente de anos anteriores, caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2017 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Gradação do Imposto

O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.

Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.

ALÍQUOTAS IPVA	VEÍCULOS
1% (um por cento)	a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores; b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais)