Em
projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana, o Governo do
Estado propôs a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de
Distribuição no Maranhão. Com a iniciativa, o Executivo objetiva gerar emprego
e renda para o estado a partir da instalação de grandes centros atacadistas, os
quais seriam atraídos pelos incentivos fiscais concedidos pelo programa.
“A medida
visa constituir no Maranhão um vigoroso polo atacadista, gerando emprego e
renda e estimulando o investimento produtivo”, explicou o governador Flávio
Dino em mensagem encaminhada ao Legislativo.
Com o
Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, seriam
beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500
ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de
18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos
tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam
impacto positivo para a economia do estado.
“A
intenção do Governo é criar as bases legais para o desenvolvimento desta cadeia
no Maranhão. Hoje somos um centro consumidor e boa parte das mercadorias que
consumimos aqui vem dos Centros de Distribuição de Pernambuco. Nossa intenção é
oferecer essa vantagem competitiva para grandes Centros e assim oferecer novas
oportunidades de emprego para os Maranhenses”, explicou o secretário de Estado
da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves.
A medida,
aproveita ainda as vocações naturais e estruturais e ajusta o Maranhão para
aproveitar oportunidades de mercado. “Até hoje fomos um extremo nas rotas de
distribuição e por isso os preços de algumas mercadorias aqui acabam sendo até
mais caros. Mas temos o Porto do Itaqui e é uma tendência nacional a circulação
de mercadorias por via marítima. Nossa intenção é aproveitar isso e oferecer
condições favoráveis para que esses empreendimentos se instalem aqui e nós nos
transformemos num grande distribuidor para os estados vizinhos como o Piauí,
Pará e Tocantins”, informou o gestor.
De acordo
com o governador, outra importante vantagem do programa é a aplicação de novos
investimentos no estado. “Consolida-se, assim a construção de uma política
tributária eficiente, em especial à medida que exige aos contribuintes que
forem incentivados pela lei fiquem obrigados a converterem em investimento
diretos no Estado do Maranhão, a mesma soma dos valores decorrentes dos
benefícios recebidos, como estímulo à implantação ou expansão de seus
empreendimentos econômicos”, declarou Flávio Dino.
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