A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo
estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres.
Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles
podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres,
e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a
fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de
contribuição.
O presidente e a equipe econômica do governo conduziram uma reunião com
os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da
reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional hoje.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os
parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no
Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro
em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta
agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.
O ministro admitiu que o assunto é "árido” mas disse que as
mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado
pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com
Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem
uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.
Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu
também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e
transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será
encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele
sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças
serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que "É lá [no Parlamento] que
vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações",
acrescentou.
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