Por meio de Medida Provisória (MP) nº 226/16, enviada à Assembleia
Legislativa, o Governo do Maranhão propôs a alteração de pontos da Lei nº
9.860, que rege o magistério no Estado. A medida visa atender pleitos que há
anos vem sendo reivindicados pela categoria.
Com a proposta enviada ao legislativo, a remoção do servidor integrante
das carreiras do Subgrupo Magistério da Educação Básica passa a ser permitida,
também, a professores que se encontram em estágio probatório, considerando-se a
necessidade da Rede Pública.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que a
proposta de alteração de pontos do estatuto do magistério, apresentada por meio
da MP, só favorece e amplia os benefícios dos professores, uma vez que atende
necessidades da categoria. “A Medida apresenta dois pontos altamente benéficos
para os professores, como a possibilidade de remoção ainda no estágio
probatório, que passa a ser possível por concurso interno de remoção ou de
ofício, considerando-se sempre a necessidade da Rede Pública de Ensino. Isso
nos possibilitará atuar melhor frente à ausência de profissionais nas escolas,
por exemplo”, destacou.
Outra alteração é sobre a concessão de Gratificação por Exercício em
Unidade de Ensino de Tempo Integral, atualmente chamada de Gratificação de
Dedicação Exclusiva. Com a alteração, a possibilidade de concessão da
gratificação que é calculada sobre o vencimento de cada matrícula, é estendida
a professores que possuem uma matrícula de 20 horas, ampliando a possibilidade
de ingresso nas escolas de tempo integral.
“A realidade que temos hoje na rede é que somente professores que têm
uma matrícula de 40 horas ou duas matrículas de 20 horas podem ser beneficiados
com esta gratificação, caso ingressem em escolas de tempo integral. A alteração
beneficiará milhares de professores de nossa rede, que possuem apenas uma
matrícula de 20 horas e encontram-se impedidos de participar, por exemplo, do
seletivo que estamos realizando para as escolas de tempo integral, que entrarão
em funcionamento no início do próximo ano”, explicou o secretário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário