Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidência. O ministro atendeu a um
pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade.
O pedido de afastamento foi feito
pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou
Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era
urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan
deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte
retorna ao trabalho.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que
o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da
Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo
impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista
do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que
réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e
os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de
Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2),
o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para
liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o
para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo
alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”,
decidiu o ministro.
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