O presidente em exercício da
Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), lamentou, na
sessão desta quarta-feira (30), a aprovação, no Senado, da PEC 55, que impõe
graves retrocessos ao Brasil quanto à questão dos gastos públicos. Para o
parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas
o governo Michel Temer cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar,
justamente, onde não deveria se reduzir jamais investimentos, em setores
essenciais como educação e saúde.
“Só um governo que começou de forma
antidemocrática, casuística, golpeando a democracia, pode se prestar a um papel
como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os
brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o
presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à
exploração do Pré-Sal”, analisou Othelino Neto.
Segundo Othelino, somente um governo
que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem
futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que
ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o
futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.
“Isso é o resultado de um governo
ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em
particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços
sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e
gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do governo Temer: golpe contra o
Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos
adquiridos”, disse o deputado.
Othelino afirmou ainda que um
presidente eleito pelo povo não se prestaria a esse serviço. “Se não foi o povo
que o colocou ali, Michel Temer, certamente, não tem o compromisso com o país,
porque chegou pelas mãos de alguns. Não veio pela vontade de milhões de
brasileiros. E quando terminar essa missão, se é que ela vai acabar ao final de
2018, porque pelo andar da carruagem é possível que isso aconteça antes, pode
haver o golpe do golpe”, alfinetou.
Para finalizar, Othelino disse que se
trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o
presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita
tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três
senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do
povo”, concluiu.
Tramitação da PEC
55
O plenário do Senado concluiu, no
início da madrugada desta quarta-feira (30), a votação, em primeiro turno, da
Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos
públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo
turno, previsto para 13 de dezembro.
O texto-base da proposta já havia
sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os
senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto),
que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos
em saúde e em educação do teto.
Por se tratar de uma proposta de
mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser
aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61
votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.
Conluída a análise em primeiro turno,
a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no
qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
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