A resolução dispõe sobre a destinação de 20% das
vagas em concursos públicos para candidatos negros. A resolução é fruto de uma
indicação do deputado Zé Inácio (PT).
Em um ato simbólico, a Assembleia Legislativa
promulgou, nesta quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que
dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos, realizados no
âmbito do Poder Legislativo do Maranhão, para candidatos negros. A resolução é fruto
de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).
O deputado Zé Inácio frisou que o dispositivo é uma
reparação ao povo negro maranhense, que compõe mais de 80% da população, mas
não ocupa os espaços públicos na mesma proporção. “É um ato justo, que tem um
simbolismo muito grande. Mas, mais do que isso, é uma reparação histórica. O
melhor caminho para fazermos esse reparo é através das cotas. A Mesa Diretora
aprovou outra indicação minha, encaminhando para que as cotas possam também
valer no âmbito do Poder Judiciário”, assinalou o parlamentar.
Além de Zé Inácio, participaram da assinatura do
documento o deputado Cabo Campos (DEM); o procurador da AL, Luís Felipe
Ribeiro; a secretária adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres;
e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois
precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos
e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.
Luís Felipe Ribeiro, procurador da AL, destacou que
a principal característica dessa resolução é o seu caráter independente de
outras legislações, que já garantem o percentual para a destinação de vagas a
candidatos negros em processos seletivos.
“Em conteúdo, a nossa resolução aproveita o que há
de melhor na legislação federal e estadual. A diferença principal está no fato
de que, não fazendo qualquer tipo de menção, ela tem uma vigência interna que
independe de qualquer eventual alteração ou revogação, que obviamente não se
acredita que vá acontecer”, explicou.
Para os militantes do movimento negro, esse foi um
passo importante na luta pela igualdade de direitos em todos os âmbitos da
sociedade. “De fato, essa é uma luta que travamos há muito tempo. São ações
como essa que contribuem com a nossa luta e vemos a iniciativa como um avanço
para a cidade de São Luís e o estado do Maranhão”, afirmou Cláudio Adão,
coordenador do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM).
MEDALHA NEGRO COSME
No mês passado,
a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa que cria a
Medalha 'Negro Cosme'. A iniciativa também foi do deputado Zé Inácio, com o
objetivo de homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou
tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos,
sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.
Andressa Valadares/ Agência Assembleia
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