Os
crimes de Roseana Sarney na Secretaria da Fazenda, conforme a Justiça e o
Ministério Público, aqui com as devidas cominações legais.
JM
Cunha Santos
Em
seu despacho, a juíza Cristiana de Souza Ferraz Leite, listou os crimes
cometidos na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão durante o governo
Roseana Sarney. Da denúncia do Ministério Público, constaram outros crimes
correlatos, como veremos adiante.
PECULATO
Apropriar-se
de dinheiro, valor, bem público ou particular de que tem a posse em razão do
cargo.
Pena
– Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Sempre que você
encontrar uma criança com fome ou um pai desesperado porque não consegue
alimentar os filhos pense em como seria diferente se nos 50 anos do domínio dos
Sarney esse dinheiro fosse aplicado em políticas de segurança alimentar e
nutricional, como faz agora o governo Flávio Dino com investimentos na
agricultura familiar e a inauguração e manutenção de 14 restaurantes populares
no Estado.
Inserção
de dados falsos em sistemas de informação
Inserir
ou facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de
dados da administração pública com o fim de obter vantagens para si ou para
outrem ou para causar dano.
Pena
– Reclusão de 2 a 12 anos.
Em geral quando isso
acontece os gestores estão escondendo apropriação e desvios de verbas e quase
sempre se trata de muito dinheiro, tanto que nem saberíamos contar. Pense em
como teria sido diferente se esse dinheiro fosse aplicado em segurança pública,
como faz agora o governo Flávio Dino, inclusive com a incorporação de mais
2.500 policiais ao Sistema Estadual de Segurança em apenas dois anos.
As “vantagens para
outrem”, aqui, são das 190 empresas que, conforme denúncia do titular da 2º
Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos,
deixaram de pagar impostos, beneficiadas com isenções fiscais e compensações
tributárias ilegais. As “vantagens para si” podem ser as doações para campanhas
políticas ou depósitos em contas particulares e/ou secretas de funcionários e
autoridades.
Pense, agora, se todo
esse volume de recursos, durante os anos todos de governo de Roseana Sarney
fosse aplicado em educação, como faz hoje o governo Flávio Dino com as reformas
e construção de 534 escolas. Pense em como teria sido diferente a educação de
seus filhos e quanto teria sido gerado em emprego e renda se todo esse dinheiro
não fosse parar em contas particulares.
PREVARICAÇÃO
Pena:
Reclusão de 3 meses a 1 ano e multa.
Retardar,
deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício ou pratica-lo contra
disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O governo Roseana Sarney
quase sempre agiu contra disposições expressas de lei e em atendimento a
interesses pessoais. Foi assim quando não cumpriu o Estatuto do Magistério,
quando não efetivou promoções na Polícia Militar etc. No caso, a ex-governadora
cometeu crime de prevaricação ao não impedir o concurso de isenções fiscais e
compensações tributárias ilegais na Secretaria da Fazenda, atendendo, é claro,
a seus próprios interesses eleitorais. Com isso, o povo maranhense foi lesado
em R$ 1 bilhão. Pense em quantos hospitais, escolas, estradas poderiam ter sido
construídos ou recuperados com esse dinheiro, quantos empregos teriam sido
gerados com a aplicação desses recursos em obras públicas e programas sociais,
quantas vidas teriam sido salvas se pelo menos parte desse bilhão fosse
investido em segurança.
Fraude
à administração fazendária
Pena:
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A fraude é consistente de toda ação ou omissão
dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do
fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as
suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto
devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.
E eis o ato principal que gerou o rombo de R$ 1 bilhão. O que se
pergunta é quanto cada membro da organização criminosa que agiu na Secretaria
da Fazenda ganhou neste processo de elisão fiscal que alimentou os cofres de
190 empresas. E mais uma vez se entende a paralisia total do governo Roseana
Sarney, em todos os setores, tais como educação, saúde e segurança. O dinheiro
dos investimentos tomou outro rumo que não o da administração pública, foi
criminosamente desviado para contas de empresas particulares e pessoais.
Participação em organização criminosa
Promover, constituir, financiar, ou integrar,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Pena: Reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.
O povo pagava impostos que as empresas associadas à “Máfia da Fazenda”
não recolhiam. Era o seu dinheiro de homem pobre ou de classe média, portanto,
alimentando uma fraude bilionária que, como se infere das denúncias do
Ministério Púbico,, financiou campanhas políticas, enriqueceu ainda mais quem
já era muito rico e criou na economia maranhense um caos que se fez sentir na
saúde, na educação, na segurança pública, no desemprego da juventude e na
progressão geométrica das desigualdades sociais. A miséria do povo elaborada, criminosamente,
em gabinetes governamentais.
Todas as penas somadas, se aumentadas de um terço até a metade, como
manda a lei, dá só uns 50 anos.
Sabendo de tudo isso, vomite e repita no Maranhão o protesto que o
Brasil inteiro já gritou: SARNEY, NUNCA MAIS!
A juiza ja condenou? Rsrsrsrs
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