Famílias que moram na zona rural de Paço do Lumiar serão beneficiadas
com a entrega de títulos de regularização fundiária, em mais uma ação do
Governo do Estado para formalizar propriedades habitadas. Serão 280 títulos de
terras entregues simbolicamente pelo governador Flávio Dino, sendo 184 novos,
garantindo aos beneficiados a formalização da posse e da situação cartorária de
suas propriedades. A solenidade de entrega dos títulos será nesta sexta-feira,
20, em Campo da Vila Nazaré, a partir das 14h30.
O titular da SAF, Adelmo Soares, avalia que o programa de regularização
fundiária vem cumprindo sua missão na garantia da moradia e resgate da
dignidade de milhares de famílias. “O programa do Governo do Estado impacta
positivamente na melhoria e na qualidade de vida destas famílias atendidas. O
direito à terra é tema de lutas históricas e o governador Flávio Dino está
proporcionando esse direito às pessoas”, enfatizou Aldemo Soares.
Para a presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
(Iterma), Margareth Mendes Teixeira, a consolidação do programa fundiário é
resultado de medidas firmes e incisivas promovidas pela gestão estadual
respondendo à demanda antiga da população da área rural. “É a garantia de um
direito que estas famílias possuíam, mas que só agora, nesta gestão, se torna
realidade. Moradia é dignidade e melhor qualidade de vida”, enfatizou.
Participam ainda do evento representantes da Agência Estadual de
Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), órgão que compõe o Sistema SAF. O programa
de regularização fundiária do Governo do Estado é coordenado pela SAF por meio
do Iterma e já concedeu 1.423 títulos em 65 municípios alcançando 3.279
famílias da área rural. A zona urbana é atendida com a regularização
imobiliária, promovida pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento
Urbano, que já emitiu 1.190 títulos.
Estão em processo para concessão dos títulos imobiliários famílias dos
bairros Jardim Mercês, Zumbi dos Palmares e Residenciais Abdalla I e II, em
Paço do Lumiar; na capital, moradores da Cidade Operária e integrando
a segunda etapa do PAC Rio Anil, as áreas da Camboa, Liberdade, Fé em
Deus e Alemanha. A meta da Secid é conceder 15 mil títulos até 2018.
Regularização
Nesta segunda-feira, 23, o governador Flávio Dino realiza entrega de
títulos de propriedades para famílias de diversas cidades, em evento no Palácio
Henrique de La Rocque, Centro, a partir das 15h30. Serão 123 títulos
contemplando moradores do Baixo Parnaíba, Cocais e Baixada Ocidental, que
recebem ainda tratores e caminhões. A ação integra o programa estadual ‘Mais
Produção’, de impulso a agricultura rural.
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