As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que está disponível até as 23h59 do dia 31 de janeiro de 2017. A inscrição poderá ser feita pelo endereço: chequeminhacasa.secid.ma.gov.br e estará disponível no site do Governo do Estado e da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Pelo programa as famílias serão beneficiadas com o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compra de material de construção, visando a reforma, a ampliação ou a melhoria de unidades habitacionais existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel. As compras devem ser realizadas nas lojas credenciadas.
Os critérios para participar do processo são:
- Ter renda familiar mensal não superior a 03 (três) salários mínimos;
- Não possuir outro imóvel;
- Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
- Ter família constituída de, no mínimo, dois integrantes;
- Comprovar vínculo residencial com o município onde será concedido o benefício de, no mínimo, 3 (três) anos;
- Não ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal.
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