Mais de 4.500 pessoas já se inscreveram no programa ‘Cheque, Minha Casa’
até o final da tarde desta quinta-feira (5). Abertas desde a
última segunda-feira (2), as inscrições vão até o dia 31 deste mês.
Implantando na atual gestão do Governo do Maranhão, o programa é executado pela
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Nesta primeira fase do programa serão ofertadas 4 mil vagas. A proposta
do programa é destinar às famílias de baixa renda apoio financeiro para a
realização de reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais nos
municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Para que se alcance o benefício, alguns critérios precisam ser
preenchidos pelos candidatos, como não possuir outro imóvel, ser maior de
dezoito anos ou emancipado, e ter renda familiar que não ultrapasse três
salários mínimos. “Outra questão é a do núcleo familiar que tem que ser de no
mínimo duas pessoas. A pessoa não pode ter contado com algum
benefício de programas habitacionais do governo, onde identificaremos com o
cruzamento de informações de dados com a Caixa Econômica Federal. Precisa
comprovar a posse do imóvel. Os critérios que estão muito claros no edital, vão
nos permitir fazer um filtro. As pessoas que não forem contempladas saberão o
motivo pelo qual elas não foram selecionadas”, relata a secretária de Estado
das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
As famílias serão beneficiadas com o valor de R$ 5 mil, em duas
parcelas, cada uma no valor de R$ 2,5 mil para compra de material de
construção, visando a reforma, a ampliação ou a melhoria de unidades
habitacionais existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do
imóvel. As compras devem ser realizadas nas lojas credenciadas a Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz). O Cheque terá prazo de validade de 90 (noventa)
dias após sua emissão para a utilização pelo beneficiário junto ao comércio
local.
O ‘Cheque, Minha Casa’ é um programa executado pela Secid para gerar
trabalho e renda e melhorar os índices que se referem ao déficit habitacional
qualitativ do estado. Inicialmente, o programa pretende beneficiar quatro mil
famílias da Grande Ilha. “São investimentos do Governo do Estado que visam
sanar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo, bem como estimular,
sobretudo, o setor de comércio e serviços para geração de empregos e renda”,
ressaltou a secretária.
Algumas famílias terão prioridade por ter como
integrantes residentes no imóvel pessoas com deficiência que vivam sob
dependência econômica, idosos e àquelas com menor renda.
Das inscrições
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, por meio
do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que está disponível até as
23h59 do dia 31 de janeiro de 2017. A inscrição poderá ser feita pelo
endereço: chequeminhacasa.secid.ma.gov.br e
estará disponível no site do Governo do Estado e da Secretaria de Estado das
Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
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