Jorge Arturo, alvo
da Operação Simulacro, foi denunciado pelo Ministério Público com mais nove
investigados, inclusive a ex-governadora peemedebista, por suposta ligação com
organização criminosa para compensações tributárias ilegais.
Julia Affonso e Fausto Macedo
A Polícia do Maranhão apreendeu nesta terça-feira,
17, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques no escritório e em
dois imóveis residenciais do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior,
apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana
Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a
empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres
públicos daquele Estado.
A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A
pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e
apreensão nos endereços de Jorge Arturo – o escritório localizado no Renascença
e as residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.
Segundo o Ministério Público, o advogado foi um dos
dez denunciados, em outubro de 2016, por supostamente integrar a organização
criminosa.
O pedido cautelar complementar de busca e apreensão
de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado
no dia 13 de janeiro pelos promotores de Jstiça Paulo Roberto Barbosa Ramos
(2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São
Luís), Marcia Moura Maia (12.ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino
Silva Curvelo (32.ª Promotoria de Justiça Criminal).
A juíza Oriana Gomes, titular da 8.ª Vara Criminal,
autorizou a ação.
O Ministério Público do Maranhão já havia realizado
pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro, mas as
investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o
advogado ‘retirou todos os documentos dos imóveis dele’.
No pedido cautelar, os promotores de Justiça
destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão acolhida
judicialmente, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com
‘claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes
cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública
como também à própria conveniência da instrução criminal’.
Segundo o Ministério Público, Arturo era ‘um dos
principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de
agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios
inexistentes para compensação’.
A Operação Simulacro é resultado de uma
investigação da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e
Econômica que, em 31 de outubro, entrou com uma Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa contra 10 envolvidos com o esquema de concessão
ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
São alvos da ação o ex-secretário de Estado da
Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e
ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o
ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da
Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas
Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda
Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do
Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti
Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
As investigações do Ministério Público do Maranhão,
a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência
e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo
a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento
de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.
“Também foram identificadas a exclusão indevida dos
autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de
empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com
a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, assinala a
Promotoria.
Compensação – O esquema irregular de compensações tributárias, segundo o
Ministério Público, baseou-se em um acordo, em 2003, entre o Estado do Maranhão
e a empreiteira Camargo Corrêa. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa,
cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos
estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual
n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela
Lei Estadual n° 8.152.
“Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é
imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos
da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na
Secretaria da Fazenda a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009
a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações”, afirma a
Promotoria.
A ex-governadora Roseana Sarney nega envolvimento
em irregularidades. Quando foi denunciada criminalmente, a peemedebista se
manifestou, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Não tem conhecimento do
que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do
Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do
Estado do Maranhão.”
A reportagem não
localizou o advogado Jorge Arturo.
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