Mais de 20 mil pessoas já se inscreveram no programa ‘Cheque Minha
Casa’, que concede crédito a famílias de baixa renda para reforma ou ampliação
de suas moradias. Promovido pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de
Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o programa segue com
inscrições abertas até o dia 31 de janeiro.
Foram ofertadas 4 mil vagas nesta primeira fase, destinadas para a
Região Metropolitana, compreendendo as cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São
José de Ribamar e Raposa. De acordo com informações da Secid, a proposta desta
iniciativa pioneira no Maranhão é abranger outras regiões do estado nas
próximas etapas.
A previsão para liberação do crédito às famílias selecionadas é a
segunda quinzena de abril. Com a conclusão das inscrições no final de janeiro,
os meses de fevereiro e março serão dedicados à triagem dos candidatos, que
deverão apresentar a documentação exigida para ter direito ao benefício. Para a
seleção, foi organizado esquema de atendimento agendado, na sede da Secid, a
fim de evitar filas e garantir o conforto dos inscritos.
Por meio do ‘Cheque Minha Casa’, as famílias serão beneficiadas com um
valor de R$ 5 mil, que poderá ser pago em duas parcelas de R$ 2,5 mil ou cinco
parcelas de R$ 1 mil. O repasse será feito pela Secid através de cheques, para
compra de material de construção em lojas credenciadas ao programa. Os
lojistas, por sua vez, poderão deduzir o valor no pagamento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os cheques terão prazo de validade de 90 (noventa) dias após a sua
emissão para uso dos beneficiários junto ao comércio local. O benefício poderá
ser aplicado na compra de produtos como telhas, caibros, tijolos, piso,
cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho
sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).
“Esse programa tem o objetivo de melhorar os índices que se referem ao
déficit habitacional qualitativo que se apresenta no estado e também surge para
gerar trabalho e renda aos maranhenses, impulsionando o setor de comércio e
serviços nesse momento de recessão”, afirmou a secretária de Estado das Cidades
e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
Critérios do programa
Terão direito ao Cheque Minha Casa, os candidatos devem atender alguns
critérios, como: não possuir outro imóvel além daquele que deverá ser reformado
através do programa; ser maior de 18 anos ou emancipado; e ter renda familiar
que não ultrapasse três salários mínimos.
Ao ser selecionado, o candidato deverá comprovar a posse do imóvel e
também não poderá ser beneficiário de outro programa habitacional do governo.
Terão prioridade na triagem, os projetos que visem adaptação da moradia para
pessoas com deficiência e idosos. Famílias com menor renda também serão
privilegiadas na seleção.
Inscrições
Para se inscrever no ‘Cheque Minha Casa’, o candidato deve acessar o
site do programa (chequeminhacasa.secid.ma.gov.br)
para preencher formulário eletrônico, que estará disponível até às 23h59 do dia
31 de janeiro de 2017. O resultado das inscrições será divulgado em seguida,
pelos canais de comunicação do Governo do Estado.
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