A partir de agora, as micro e pequenas empresas
serão beneficiárias do programa ‘Mais Empregos’ e poderão receber incentivo de
R$ 500 na contratação de cada novo funcionário. O governador Flávio Dino
assinou Medida Provisória nesta quarta-feira (8) ampliando o apoio financeiro
para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional,
visando contribuir para a elevação do nível de empregabilidade no estado.
A ampliação do ‘Mais Empregos’ tem como principal
objetivo assegurar a geração de emprego e de oportunidades de trabalho para os
maranhenses, sobretudo no atual quadro econômico de crise nacional. “Quando o
ciclo da economia é recessivo, e o empresário tende a cortar investimentos, o
Estado tem de aplicar recursos para fazer a roda da economia voltar a girar
para frente”, defende o governador Flávio Dino.
Com a mudança, as microempresas e empresas de
pequeno porte optantes do Simples Nacional receberão apoio financeiro de R$
500,00 por mês, para cada novo emprego regido pela Consolidação das Leis de Trabalho
– CLT. Ou seja, a cada nova contratação de carteira assinada que os
estabelecimentos realizarem, receberão a quantia – paga pelo Governo do Estado
– em dinheiro todo mês.
Como se inscrever
A empresa que desejar participar do ‘Mais Empregos’
tem até o dia 10 do mês seguinte ao que houver ingresso de novo empregado, para
encaminhar à Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Sistema de
Autoatendimento (www.sefaz.net), cópias das Guias de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso adicional de
empregado.
Para se habilitar, as empresas deverão comprovar
ainda: Regularidade fiscal e cadastral; Utilização de regime normal de
apuração; Não ser beneficiária de incentivos fiscais na esfera estadual;
Possuir Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – que é acessado por meio do
sistema de autoatendimento do portal da SEFAZ – SEFAZNET.
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