O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal, atendeu a
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou
abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e
Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da
Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
Todos os políticos negam ter cometido crime.
Janot pediu aval para investigar os quatro por
entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão
dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas
com os políticos. Numa das gravações, Jucá
sugere "pacto" para barrar a Lava Jato.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo
relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki –
Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem
prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os
suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Com a abertura do inquérito desta quinta-feira,
Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo,
dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no
Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado em
dois inquéritos da Lava Jato e Sarney é alvo de uma apuração (a que foi aberta
nesta quinta).
Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos
teriam atuado para construir uma ampla base de apoio político no Congresso e
aprovar mudanças na lei para prejudicar as investigações.
Conforme o procurador Janot, "há elementos
concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional
desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para
favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar
ministros do Supremo para anistiar envolvidos e cita gravação em que o senador
Romero Jucá diz que é preciso "cortar as asas da Justiça e do Ministério
Público".
Versões dos acusados
Todos os políticos alvos do inquérito contestam a
acusação da Procuradoria-Geral da República de que atuaram para obstruir as
investigações da Operação Lava Jato.
"O senador Renan Calheiros reafirma que não fez
nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um
defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os
argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta
inconsistência", afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar,
líder do PMDB no Senado.
A assessoria de Jucá informou, também por meio de
nota, que o senador não tentou interferir na investigação. "O senador
Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério
Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar
a verdade dos fatos", diz a nota.
A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que
julga importante a abertura do inquérito "para comprovar que o único crime
cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente".
A defesa de Sérgio Machado disse que não pode se
manifestar devido ao acordo
de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Transpetro.
(G1)
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