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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Máfia da Fazenda: Se condenados, Trinchão, Roseana e Wakiyama terão que devolver mais de meio bilhão aos cofres do Estado

JM Cunha Santos


Muita confusão em torno da corrupção de 1 bilhão, no Fazendão, envolvendo Roseana Sarney e Cláudio Trinchão. Rimou, mas não julgou. E rimou de novo. Enquanto alguns afirmam que não era esse o processo a ser julgado, mas apenas um recurso do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, em face do bloqueio de seus bens, determinado pela juíza Luiza Medeiros Nepomucena, outros noticiam que o desembargador Guerreiro Júnior pediu mais 7 dias de prazo para apreciar a Ação Civil Pública impetrada pela 2a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária . Os réus são Cláudio Trinchão, Roseana Sarney, Akio Wakiyama, os ex-procuradores gerais do estado Marcos Alessandro Coutinho e Helena Cavalcanti Duaillibe Haickel, o advogado Jorge Arturo Mendoza, dentre outros.
Mas não custa lembrar que, por conta desta Ação, a imprensa sarneisista caiu matando em cima do promotor Paulo Ramos e da própria juíza que, acatando as denúncias, transformou em réus todos os acusados. O esquema de isenções fiscais ilegais na Secretaria da Fazenda teria deixado um prejuízo de R$ 400 milhões ao erário público. Valor que, em vista de outras ilegalidades, atingiria R$ 1 bilhão. Roseana, Trinchão e os demais arrolados no processo são acusados de promover compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da Secretaria da Fazenda para mascarar as fraudes de legalidade, isenções fiscais ilegais, reativação do parcelamento de débitos de empresas que nunca pagaram uma única parcela das dívidas com o fisco, exclusão de autos de infração do banco de dados da Secretaria, dentre outros crimes contra a ordem tributária.
O fato e que a notícia de um julgamento em torno desta Ação Civil Pública deixou a cidade em expectativa, até porque, não faz muitos dias, a Polícia Civil do Maranhão, em ação autorizada pela juíza Oriana Gomes, da 8a Vara Criminal, apreendeu, no escritório e dois imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques. Segundo o Ministério Público, Jorge Arturo era um dos principais elos da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas a fim de que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

A Ação Civil Pública promovida pela 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária ainda está por ser julgada, em todas as suas nuances. Se condenados os réus conforme a denúncia do MP, Cláudio Trinchão terá que devolver mais de 180 milhões aos cofres públicos; Akio Wakiyama, mais de 181 milhões; Roseana Sarney, mais de 158 milhões. Sem contar o que sobrou para o restante dos indiciados.

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