Exatas 52.461 pessoas estão inscritas para a seleção
do ‘Cheque Minha Casa’. A ação do Governo do Estado concede recurso financeiro
para famílias de baixa renda realizarem melhorias estruturais em suas
residências. A lista de pré-selecionados será divulgada a partir do dia 6 deste
mês, por meio de Portaria. No próximo dia 13, tem início o chamamento para
apresentação de documentos. Nesta etapa, o programa vai beneficiar quatro mil
famílias em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
“Esse volume de inscritos ultrapassou nossas
expectativas e mostra a importância deste programa, que é uma das prioridades
da secretaria, estabelecida pelo governador Flávio Dino. Vamos selecionar os
contemplados e esperamos melhorar a habitação de milhares de famílias com esse
programa”, enfatizou a secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano
(Secid), Flávia Alexandrina Moura.
A seleção vai obedecer ao critério de prioridade,
sendo, pela ordem, pessoas com deficiência, idosos e pessoas de baixa renda. São
exigidos, entre outros, documentos pessoais, comprovação da posse do imóvel a
ser adequado e renda familiar bruta de até três salários mínimos. Após esta
fase, equipes de arquitetos da Secid realizam visita técnica às residências. O
objetivo é avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas.
“Estaremos em contato com o beneficiado para que ele tenha sua necessidade real
atendida e possa ter bem-estar em sua casa”, enfatiza a titular da Secid.
O valor do recurso é de R$ 5 mil e poderá ser concedido
em duas ou até 10 parcelas. A Secid faz o repasse por meio de cheques para
compra do material nas lojas credenciadas, que têm validade de 90 dias após a
emissão. O valor pode ser utilizado na compra de materiais como telhas,
caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação
hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica
(fios, tomadas e lâmpadas).
Cadastramento de empresas
Está em curso a mobilização para cadastramento das
empresas de material de construção que vão atender à demanda do programa.
“Queremos o maior número possível de empreendimentos para que as famílias
possam ter opção de compra”, disse Flávia Alexandrina. As empresas interessadas
devem se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e precisa
estar com a situação jurídica regular, além de cumprir as condições para
atender ao programa.
Os funcionários das empresas inscritas receberão
treinamento de equipes da Secid para que saibam como atender os beneficiários.
Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas participantes
descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda. “O programa tem como
foco melhorar as condições de moradia, diminuir o déficit habitacional
qualitativo e estimular a geração de emprego no setor de comércio e serviços”,
reforçou a secretária Flávia Alexandrina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário