Plenário do STF analisou
nesta quarta pedido de liberdade apresentado pela defesa do peemedebista;
Cunha, que teve o mandato cassado em setembro, está preso desde outubro de
2016.
G1, Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta
quarta-feira (15) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado
cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Seguindo recomendação do novo
relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, e por 8 votos a
1, a maioria dos ministros resolveu mantê-lo na prisão em Curitiba (PR) - o
único voto a favor de conceder liberdade a Cunha foi do ministro Marco Aurélio
Mello.
O peemedebista, que teve o mandato cassado
em setembro, foi preso
em outubro do ano passado pela Polícia Federal em Brasília por
determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na primeira instância.
No âmbito da Lava Jato, Eduardo Cunha responde a
diversas ações penais por suposto recebimento de propina oriunda de contratos
da Petrobras.
O julgamento
No julgamento desta quarta, os advogados de Cunha
alegaram que ele foi preso com os mesmos argumentos usados em maio do ano
passado pelo STF para afastá-lo do cargo de deputado e da presidência da
Câmara.
Por isso, na visão da defesa, Sérgio Moro contrariou
decisão do STF de não prendê-lo, optando por uma medida menos grave.
"Com os mesmíssimos argumentos o juiz Sérgio
Moro revalora a decisão do Supremo, revê a decisão do Supremo e prende Eduardo
Cunha sem nenhum fato novo, a não ser a perda do mandato", afirmou o
advogado Ticiano Figueiredo.
Em seu voto, porém, o relator do caso, Edson Fachin,
reproduziu decisão do ministro Teori Zavascki – antigo relator da Lava Jato,
que morreu no mês passado –, que já havia negado o pedido de liberdade. Em
dezembro, Teori considerou que o STF não decidiu sobre a prisão, mas somente
sobre o afastamento.
"Esse Supremo Tribunal Federal não se
manifestou sobre requisitos da prisão. É equivocada a conclusão de que
magistrado ao não decretar prisão decide que não estão presentes requisitos. O
reclamante no ponto confunde ausência de análise com ausência de motivo",
disse Fachin.
Assim, para o relator, no caso de Cunha, o pedido de
liberdade só poderia ser concedido num habeas corpus, ação que deve passar por
todas as instâncias judiciais antes de chegar ao STF.
Atualmente, um pedido do tipo para soltar Cunha está
em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem data para decisão final.
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