50% dos usuários de energia estão isentos do aumento de ICMS no Maranhão

O secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, nesta manhã (14), afirmou que consumidores de menor renda, que utilizam até 50 kw por mês, continuarão isentos do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “Metade dos usuários no estado estão entre os que utilizam até 50 kw, portanto, não serão alcançados por esse reajuste”, explicou.

Durante entrevista, o secretário relembrou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa, é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação ao aplicado em outros estados brasileiros. O gestor ponderou, ainda, que a medida é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

No segmento energia, preservou-se as alíquotas praticadas sobre as atividades comercial e industrial em 18%, o que garante a continuidade na política de incentivos a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado. A maioria dos estados pratica alíquota de 25%, como é o caso de Minas Gerais e Mato Grosso.

A Lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que a de outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Maranhão tem a 7ª menor tributação

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro, o estado está entre os que praticam menor tributação em alíquota de energia, telefonia e combustível, após o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, explicou.