O ministro Edson
Fachin determinou que Polícia
Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o
ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero
Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no
âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. No despacho, de
segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a
empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens
emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015
e 20/5/2016.
Fachin, no entanto,
deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da
República para a obtenção "de todos os registros de acesso às dependências
do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016
com todas as informações e arquivos relacionados".
Segundo Janot, na
descrição dos fatos ocorridos, "Renan Calheiros e José Sarney prometem a
Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de
Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de
Sérgio Machado".
Fachin já havia
autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi
cumprida diante de um impasse surgido no processo.
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a
decisão argumentando que isto "invade a esfera de atuação
profissional" e infringiria normas.
A PGR, em resposta
ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o
pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações.
Fachin disse que,
em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR
referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas
O criminalista
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e
o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime "este foi praticado
pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações".
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