A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª
Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e
determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da
ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma
organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de
compensações de precatórios por débitos de ICMS.
A decisão da juíza em sequestrar todos
os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deve-se ao volume de
recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de
2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.
Na denúncia criminal que foi aceita
pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia
um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais
que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS)
com créditos não tributários (oriundos de precatórios).
O ardil foi montado no âmbito da Sefaz,
com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o
“decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os
acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho
Passos Lobo.
Além de Roseana Sarney, tiveram todos
os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas, Cláudio José Trinchão
Santos, Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson
Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo, Ricardo Gama Pestana e Helena Maria Cavalcanti
Haickel.
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