O ‘Procon Móvel’ vai levar, nesta semana, a emissão
de documentação básica e atendimento ao consumidor a bairros de São Luís,
descentralizando e ampliando a oferta de serviços. A unidade móvel estará, na
sexta-feira (31) e sábado (1°), na 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia
Militar do Maranhão (PMMA), na Avenida 2, Rua B, Lote 147, no bairro Cidade
Olímpica. E, apenas no sábado, na Unidade de Ensino Básico Roseno de Jesus
Mendes, na Avenida Principal s/n, na Vila Janaína.
Estarão disponíveis à população os serviços de
emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes
criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de
ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos
e outros serviços online. Também poderão ser realizadas a formalização de
denúncia contra empresas e orientação de consumidores e fornecedores.
Para o presidente do Instituto de Promoção e Defesa
ao Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Duarte Júnior, o atendimento
móvel é essencial para que o cidadão obtenha sua documentação básica e possa
ter sua cidadania efetivada. “Com as unidades móveis temos a possibilidade de
levar os serviços para mais perto da população, ao alcance de todos, e
garantindo mais comodidade e acessibilidade”.
Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve
estar com os documentos originais. Para solicitar o RG é necessário apresentar
a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª
via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser
gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou
furto, ou comprovante de cadastro no Cadúnico do Governo Federal, como o cartão
Bolsa Família.
No caso do CPF, o solicitante deve apresentar
certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, bem como a
segunda via. Para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais
ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas,
o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos
originais, além de portar também comprovantes da denúncia, como faturas,
contratos, notas fiscais e números de protocolo.
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