O presidente da República, Michel Temer, tirou da
proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores
públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do
Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a
autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida
também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais
e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não
queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para
servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão
faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais,
dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma
reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo
os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa
privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base
governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo
atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a
nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado
Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta
da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma
da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio
Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da
Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com
parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação
o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o
presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da
abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou
com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos
relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
(Agência Brasil)
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